O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
O Decreto 7.508/11 estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde, sendo estas instituídas pelo Estado em articulação com os seus municípios e que representam o espaço privilegiado da gestão compartilhada da rede de ações e serviços de saúde, tendo como objetivos: garantir o acesso resolutivo e de qualidade à rede ...
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Organização e funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) / Ministério da Saúde. Secretaria- Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. 52 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 85-334-1089-1 1. Planejamento em saúde. 2. SUS (BR). I. Título. II. Série.
Os princípios organizativos são formas de concretizar os ideais do SUS na prática, por meio de: Participação Popular: como já vimos, a população teve um papel importante no processo de elaboração do SUS.
Surgiu com uma nova proposta de organização do Sistema, visando uma gestão solidária e compartilhada considerando as diferenças regionais, a organização de regiões sanitárias, de modo a garantir um atendimento integral de qualidade ao cidadão.
A solução está em inovar o processo de organização do sistema de saúde, redirecionando suas ações e serviços no desenvolvimento das RAS para produzir impacto positivo nos indicadores de saúde da população.
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