Educação Pré-escolar: com duração de 1 ano para crianças de 5 anos; Educação Primária: com duração de 6 anos; e. Educação Média: composta por dois ciclos, cada um com duração de 3 anos. O segundo ciclo já é realizado dentro uma instituição de ensino superior, e é opcional para os estudantes.
Mas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado. Hoje, nossa LDB é a Lei nº. 9394, sancionada em dezembro de 1996, mas vale dizer que existiram outras LDBs ao longo da história do país, o que veremos a seguir.
Alternativa 2: A primeira etapa da Educação Básica é o Ensino Fundamental, que está organizado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano). Alternativa 3: O Ensino Médio, a última etapa de Educação Básica, também possui a mesma organização do Ensino Fundamental, em anos iniciais e anos finais.
1ª série = 2º ano. 2ª série = 3º ano. ... 7ª série = 8º ano. 8ª série = 9º ano.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira, considerada a Carta Magna da Educação.
No Brasil, dispomos de legislação avançada na área da educação, introduzida pela Constituição Federal de 1988: o "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"- Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, e a"Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB)"- Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996.
Mas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB) que regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado. Hoje, nossa LDB é a Lei nº. 9394, sancionada em dezembro de 1996, mas vale dizer que existiram outras LDBs ao longo da história do país, o que veremos a seguir.
São diversas as Leis que regem o sistema educacional no Brasil, a começar pela Constituição Federal de 1988, a Carta Magna do país, que destina à educação todo um capítulo, sendo este composto por 10 artigos repletos de princípios.
O governo federal, por sua vez, exerce, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior.
Análise do sistema educacional brasileiro. Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise do sistema educacional brasileiro. Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais.
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