O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores.
No total, os Municípios têm direito, portanto, a 22,5% (15% + 7,5%) dessa parcela dos royalties de terra. A alíquota básica de royalties sobre a produção marítima é dividida entre a União, os Estados “confrontantes” com poços de petróleo e os Municípios, de acordo com distintos critérios a seguir discriminados.
Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%.
O texto original da lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Pelo acordo, a fatia cairia para 17%.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties do petróleo são pagos ao Estado produtor, ao Município produtor, aos Municípios afetados pelas instalações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Marinha e ao Fundo Especial.
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no último dia 6.
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como a camada pré-sal.
No caso da indústria petrolífera, os royalties são a compensação financeira dada pelas empresas que fazem a exploração por eventuais danos ambientais que podem ser causados durante o processo de extração.
Os benefícios de royalties e participação especial recebidos pelas chamadas regiões produtoras de petróleo são geralmente desproporcionais às suas populações. O Estado do Rio de Janeiro concentra 8,25% da população brasileira, mas recebe 75,37% das receitas.
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$ Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³ P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³
Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
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