Como dissemos, a obrigatoriedade surge a partir de 100 funcionários, sendo aplicado um percentual de contratação entre 2% e 5% de acordo com o número total de empregados. Se a empresa tiver até 200 funcionários, esse percentual aplicado é de 2%; caso o número supere 1000 funcionários, o percentual chegará a 5%.
Quais são os procedimentos para a contratação de PCD? A formalização de um contrato de trabalho para pessoas com deficiência segue as mesmas normas determinadas na CLT, inclusive em relação ao salário, que é o mesmo dos demais profissionais que executam as mesmas tarefas.
Para a contratação, as pessoas com deficiência podem ser alocadas em um único prédio que tenha as condições de acessibilidade, porém recomenda-se que haja a distribuição desses profissionais em diversos locais para facilitar a integração.
A Lei de Cotas de PcD determina a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência para qualquer empresa com 100 ou mais empregados.
A principal obrigação legalmente estabelecida é de que todas as empresas que possuem mais de 100 colaboradores devem possuir determinada porcentagem de PCD em seu quadro.
As empresas que buscam contratar pessoas com deficiência têm uma série de ganhos e sofrem uma mudança cultural positiva. Somente após a mudança de cultura elas conseguem descobrir que ter pessoas diversas permite lidar com as diferenças, e que se havia qualquer tipo de preconceito, era por falta de conhecimento.
Uma empresa que contrata pessoas com deficiência é uma boa empresa de todos. A convivência entre pessoas consideradas diferentes, torna o ambiente de trabalho mais produtivo e humano, pois permite a troca de experiências, permitindo o crescimento profissional e pessoal.
Promova um ambiente inclusivo Não basta conseguir atingir candidatos que são PCD e selecionar os melhores. Estabelecer um ambiente inclusivo e que conta com políticas que contemplem as diferenças é um passo que precede o recrutamento e seleção de pessoas com deficiência.
Para que a inclusão da PcD no ambiente de trabalho seja efetiva, é necessário contar com a contribuição de todos que fazem parte da empresa. Colaboradores precisam ser orientados sobre a necessidade de ser solidários com seus novos colegas, ter paciência com suas limitações, saber ensinar e partilhar.
Por meio deste termo, a empresa se compromete a cumprir um novo prazo para assegurar a contratação de pessoas com deficiência. Caso esse novo prazo também seja desrespeitado, o Ministério pode propor ações civis públicas com o objetivo de garantir o cumprimento de um direito que está previsto na legislação.
Para que uma pessoa seja incluída na categoria de profissionais com deficiência, ela precisa de um laudo médico ou de um certificado de reabilitação profissional emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Dessa forma, isso irá determinar a inclusão ou não na cota seguindo os critérios estabelecidos por esse decreto.
De forma geral, ela tem o objetivo de promover, com igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por parte da pessoa com deficiência, que deve ser garantido, principalmente, por meio da inclusão social. Dentre os principais pontos abordados para a garantia desses direitos estão:
A pessoa com deficiência pode trazer muitos benefícios para a organização. Seu potencial de produtividade pode ser igual ou superior à média dos outros colaboradores, além de ela ter mais habilidades para tolerar frustrações. Além disso, a equipe terá muitos aprendizados sobre inclusão e cooperação.
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