O patrimônio da SCP será formado através do aporte de capital dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Esse aporte dos Sócios Participantes será contabilizado no Ativo do Sócio Ostensivo e terá como contrapartida uma conta do tipo “Capital Social – SCP”.
Como funciona uma Sociedade em Conta de Participação? A Sociedade em Conta de Participação não possui uma personalidade jurídica própria, portanto, se utiliza da personalidade jurídica do Sócio Ostensivo para praticar seus atos, não possuindo sequer nome empresarial.
Destacamos as obrigações acessórias a que a SCP está sujeita, tais como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a EFD-Contribuições. Portanto, o objetivo desta obra é detalhar e simplificar a Socie- dade em Conta de Participação.
Por isso, as SCP podem tributar o seu lucro por meio de duas opções, o lucro real (trimestral ou estimado), ou o lucro presumido trimestral. Ou seja, exceto em situações de obrigatoriedade de tributação pelo lucro real, as SCP podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
Os valores entregues pelos sócios, pessoas jurídicas, somados aos valores entregues pelos sócios, pessoas físicas, constituirão o capital da SCP, que será registrado em conta que represente o Patrimônio Líquido desta.
Resolução
991 do Código Civil de 2002, na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Ou seja: é o sócio ostensivo, que pode ser tanto um empresário individual, como, mais comumente, uma sociedade empresária que adota qualquer outro tipo societário legal (uma sociedade limitada ou anônima, por exemplo), o responsável por efetivamente desempenhar as atividades relativas ao objeto da sociedade em conta de ...
Sendo assim, para constituir uma sociedade em conta de participação, como qualquer negociação comercial/societária é preciso realizar três passos: (1) negociações preliminares, (2) elaboração do contrato de participação e (3) providências complementares.
Além disso, a obrigação de inscrição de SCP no CNPJ gera o risco de responsabilização dos sócios participantes - que devem responder somente perante o sócio ostensivo, nos termos do contrato - perante terceiros. Ainda que previsto no artigo 5º, X e XII da Constituição Federal, o sigilo não possui caráter absoluto.
Já de início, neste e nos outros artigos que abrangem a SCP, é colocado que trata-se de uma sociedade com um sócio ostensivo, além de um ou mais sócios participantes (ambos inclusos no contrato social da mesma). Por vezes, inclusive, ela é considerada mais como um contrato de investimento, do que uma sociedade propriamente dita.
O prejuízo fiscal apurado por uma SCP somente poderá ser compensado com o lucro real apurado pela mesma SCP. O prejuízo fiscal de uma SCP não poderá ser compensado com o lucro real de outra SCP e nem com o do sócio ostensivo. 27-11-98, as sociedades em conta de participação (SCP) podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.
A SCP pode escolher o regime tributário independentemente do regime do sócio ostensivo. Sendo assim, a tributação da SCP é como de uma empresa qualquer sem nenhuma particularidade. Deverá ser observado a SCP independente dos resultados do sócio ostensivo. A SCP pode ser do Simples Nacional? Não.
A SCP tem dois tipos de sócio. O primeiro, é o sócio ostensivo. Este pode ser pessoa física ou jurídica e é ele quem vai assumir as responsabilidades perante terceiros (Fisco, fornecedores, CLT, dentre outras). Será em seu nome que todo o negocio ira acontecer.
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