Empréstimo a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem bem infungível, para ser usado temporariamente e depois restituído. Comodante - Quem empresta a coisa; continua responsável pelas despesas extraordinárias e necessárias. Comodatário - Quem recebe a coisa.
As características do contrato de comodato são:
Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. ... A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.
Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
Dentro da legislação vigente existem dois tipos de comodato, o comodato oral (verbal) e o comodato modal (oneroso).
Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
O contrato de um regime de comodato pode ter qualquer período de duração. Caso ele não seja determinado, é presumido que o acordo se estenda durante todo o tempo necessário para que o bem seja usufruído.
De acordo com o artigo 1131º do Código Civil, a duração do contrato de comodato pode ser estabelecida livremente entre as partes envolvidas. Nesse sentido, o fim do contrato pode verificar-se quando o fim para que o bem é emprestado seja atingido.
Na hipótese de o comodatário não devolver o bem quando do fim do contrato, ele deverá pagar valor correspondente ao aluguel da coisa até a sua efetiva restituição. Aproveita-se o ensejo para se esclarecer que o citado aluguel tem natureza de sanção, não havendo de se falar em conversão contratual de comodato para locação.
Este contrato está previsto a partir do artigo 1129 do Código Civil, na Lei Portuguesa. Não precisando de ser formalizado por escrito, este contrato é feito nas declarações negociais entre as partes e pela entrega dos referidos bens emprestados.
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