Nos Estados Unidos da América, o Ministério Público (**) compreende quatro níveis: o Federal, o Estadual, o do Condado e o do Município. ... O procurador-geral da República, chamado de “The United States Attorney Ge- neral", é indicado pelo Presidente da República ao Senado, que o aprova.
A Constituição Norte Americana é de 1787 e não prevê expressamente o Ministério Público, mas na prática há uma influência do Executivo sobre o mesmo, o qual exerce uma fiscalização da função judicial.
Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados. Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada.
Merrick Garland (Partido Democrata)Desde 2021
Estados Unidos/Procurador-geral
O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Em outras palavras, o promotor de justiça atua na área criminal combatendo a criminalidade e fiscalizando as penas aplicadas aos infratores.
O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos ...
COMO É O MINISTÉRIO PÚBLICO AMERICANO – A Procuradoria Geral americana é chefiada pelo Ministro da Justiça, que tem o título de Procurador Geral dos Estados Unidos, chefe de 98 Procuradores Federais, todos nomeados e demissíveis pelo Presidente dos EUA, a qualquer momento, ninguém tem mandato.
O Ministério Público, nos países do chamado Common Law, é de grande importância como é no Brasil e, exceto por algumas diferenças particulares, têm a mesma função: ser o titular da ação penal. Neste texto irei me ater ao sistema Norte americano, pois meu contato foi exatamente com um membro do Parquet daquele país.
O Ministério Público não é órgão da administração pública; não é órgão do poder político, executivo ou legislativo; não é tribunal (apesar de o integrar) nem juiz; não é advogado do Estado.
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