Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do órgão, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Art. 19 da lei 8213/91).
Principais doenças ocupacionaisLER – Lesão por Esforço Repetitivo. Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER. ... Asma Ocupacional. ... Dermatose ocupacional. ... Surdez temporária ou definitiva. ... Antracose Pulmonar. ... DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.
É chamada de doença ocupacional aquele tipo de enfermidade adquirida por conta das atividades exercidas repetidamente no ambiente de trabalho, podendo ser uma condição equiparada a um acidente de trabalho, conforme artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91.
A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
A doença ocupacional, ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, como catarata desenvolvida em função da luz da solda. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente, como surdez desenvolvida devido a exposição a ruídos constantes.
33 curiosidades que você vai gostar
O que é doença ocupacional
Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional. A enfermidade pode ter relação direta ou indireta com sua atividade – os advogados chamam isso de nexo de causalidade ou nexo de concausalidade.
Doença adquirida é aquela que não é decorrente de defeitos genéticos herdados dos pais ou formadas no processo de gametogênese neles ou no indivíduo durante a concepção.
Lombalgias; Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.
BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.
As doenças ocupacionais são aquelas decorrentes de situações que ocorrem dentro do ambiente de trabalho, em razão da falta ou do uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), insalubridade e condições precárias no ambiente, entre outras.
As infecções podem ser causadas por bactérias, vírus, riquetsias, clamídias e fungos. As parasitoses estão associadas a protozoários, helmintos e artrópodes.
A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".
A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).
Humilhar o funcionário – assédio moralNão dar nenhuma tarefa.Dar instruções erradas com o objetivo de prejudicar.Atribuir erros imaginários ao trabalhador.Fazer brincadeiras de mau gosto ou críticas em público.Impor horários injustificados.Transferir o trabalhador de setor para isolá-lo ou colocá-lo de castigo.
Estabilidade no emprego
Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.
Estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.
As doenças congênitas manifestam-se desde o nascimento e em muitos casos não estão relacionadas com uma herança dos pais. Podem ser o resultado de um defeito adquirido no útero, depois da fecundação. As doenças hereditárias podem se manifestar desde o nascimento ou surgir posteriormente.
CromossômicasSíndrome de Down (trissomia 21);Síndrome de Turner (trissomia 18);Síndrome de Patau (trissomia 13);Síndrome de Cri-du-chat;Síndrome de Klinefelter;Síndrome de Wolf-Hirschhorn;Síndrome do XYY.
As doenças degenerativas são classificadas como: Doenças degenerativas do sistema nervoso ou doenças generativas do sistema muscular e as principais são:Alzheimer. A doença ou mau de Alzheimer afeta o cérebro e causa a morte de neurônios. ... Parkinson. ... Esclerose Múltipla. ... Osteoporose: ... Osteoporose: ... Distrofia Muscular.
CID10 - Z34 - Supervisão de Gravidez Normal.
CID 10 L60. 0 Unha encravada – Doenças CID-10.
O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quan- tia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de mai- or ...
Se for municipal ou estadual, você vai precisar fazer a busca no portal do Tribunal de Justiça do seu estado. No caso de um precatório federal, os sites dos Tribunais Regionais Federais devem ser consultados para averiguar em que pé o processo judicial está.
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