A primeira visita objetiva apenas apontar os processos, a infraestrutura e os materiais que podem colocar em risco a saúde pública. Nessa ocasião, será lavrado um termo de visita sanitária contendo todas as medidas adotadas durante a inspeção, bem como as orientações e advertências.
A lei nº 8080, de 1990, diz que “entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
As inspeções sanitárias são realizadas para verificação das Boas Práticas de Fabricação, para verificação da CTO (Condição Técnico Operacional) – que conforme RDC 39/2013, é a classificação aplicada em território nacional aos estabelecimentos ou linhas de produção em início de atividades ou também às linhas de produção ...
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.
Vigilância sanitária: checklist para se preparar para qualquer inspeção
Quais são as normas de vigilância sanitária para uma cozinha industrial?
O estabelecimento pode ser interditado pela Vigilância Sanitária, na primeira inspeção? Sim, total ou parcialmente interditado de imediato. Isto ocorre quando as condições sanitárias do estabelecimento forem caracterizadas como risco grave e iminente à saúde pública.
Para os serviços de alimentação a vigilância sanitária exige que sejam elaborados POPs sobre os seguintes aspectos: 1. Limpeza das instalações, equipamentos e móveis; 2. Controle de vetores e pragas; 3. Limpeza do reservatório de água; 4. Higiene e saúde dos manipuladores.
É, são vários os documentos que a vigilância solicita em suas visitas para verificar se o estabelecimento tem cumprido com a legislação e se há preocupação com a segurança alimentar dos seus consumidores. Vamos então detalhar cada um destes documentos para que você possa ajudar seu cliente a se preparar para essa tão temida visita!
O cidadão que tiver qualquer dúvida quanto ao consumo de algum produto ou utilização de serviço pode contatar a Vigilância Sanitária Municipal através de dois canais básicos de comunicação. São eles: o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), que atende pelo número 156 ou pelo SacWeb.
Com isso pretende-se fornecer instrumentos para que o conselheiro possa identificar o largo campo de ação da Vigilância Sanitária, bem como a sua importância para a saúde. Atualmente existem no Brasil mais de cem mil conselheiros em atividade, espalhados por quase todos os nossos municípios.
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