O que fazer ao solicitar a amortização da dívida?
Outra opção para conseguir uma redução da taxa de juros do financiamento imobiliário é amortizar a dívida aos poucos — ou seja, reduzir gradualmente o montante devido. Nesse caso, você adianta o pagamento de parcelas para reduzir o saldo devedor e, consequentemente, pagar menos juros.
“A ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário visa discutir os juros aplicados aos contratos. O que se pretende é reduzir as parcelas que já foram pagas e requerer a devolução dos valores que foram pagos indevidamente”, assinala a advogada Marcela Menezes , do escritório Posocco & Advogados Associados.
Segundo a profissional, no Brasil, os imóveis são financiados, em média, pela metade da vida do comprador, com taxas de juros de, aproximadamente, 10% ao ano. “A problemática surge quando os juros incidem sobre os juros (capitalização de juros) e a conta fica impagável.
Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa prática ao editar a Súmula 121, que reconhece a ilegalidade de tais juros”. Com a ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, é possível obter a redução de até 40% nas prestações ou no saldo devedor.
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