A NR 9 estabelece que o PPRA deve ser composto, no mínimo, da seguinte estrutura:
9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
O que deve constar no PPRA
De acordo com o Anexo I da NR 28, caso haja uma fiscalização do Ministério do Trabalho e a empresa não tenha PPRA e PCMSO, o valor mínimo da multa é de 1.324 UFIR (Unidade Fiscal de Referência). O valor do UFIR fixado em 2019 é de R$ 3,4211, o que resultaria em uma multa mínima de R$ 4.529,54.
O PCMSO é elaborado e assinado pelo médico do trabalho que atua como coordenador do programa na empresa. Indicado pelo empregador, esse profissional deve fazer parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da organização.
Os agentes de risco que devem estar presentes no PPRA são os agentes químicos,físicos e biológicos. ... Os agentes físicos decorrem de processos e/ou equipamentos: Ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas (calor ou frio), radiações ionizantes e radiações não-ionizantes.
O PPRA não tem validade, ele não vence. ... (que é o único item que fala sobre a periodicidade do programa) claramente diz que pelo menos uma vez ao ano deve ser feito uma análise global do PPRA. A análise global vem para avaliar a gestão e o próprio PPRA.
O técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Mapa de Risco juntamente com a CIPA, caso exista, e elaborar e assinar o PPRA. Só cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego fazer a fiscalização. O PPRA é uma Norma do Ministério do Trabalho – NR9 portanto, é esse o órgão que deverá fazer a sua fiscalização.
PPRA é usado para embasar o PCMSO, sendo, portanto, elaborado primeiro. Enquanto o PCMSO foca na saúde, principalmente por meio da prevenção, o PPRA pode ser visto como um desdobramento, contemplando agentes de riscos que também interferem na qualidade de vida das pessoas.
Uma das maiores vantagens de fazer o seu PCMSO em um sistema de gerenciamento online é também a colaboração e compartilhamento online rápidos e fáceis com a gerência da sua empresa. Ter a capacidade de compartilhar o documento rápido e facilmente por meio de um espaço de trabalho on-line pode ser uma ferramenta inestimável para qualquer negócio.
2. O PCMSO tem por objetivos a promoção e a preservação da saúde do trabalhador, devendo ser a tradução da Medicina do Trabalho no seu amplo campo de atuação, com foco maior na promoção da saúde e contemplando a prevençãoem todos os níveis. 3.
Sendo assim, o Blog Segurança do Trabalho com o objetivo de fornecer o melhor conteúdo, facilitar o entendimento e a aprendizagem dos nossos leitores, disponibiliza através desse texto um breve explicativo de como fazer o PPRA.
No Anexo 1 é apresentado um modelo de planilha para o cálculo do preço do serviço do PCMSO.
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