Como ocorre a elaboração do PCMSO? O PCMSO normalmente é feito com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ele usa os dados coletados na análise do ambiente levantados no PPRA para definir sua estratégia. Como ambos são programas de saúde, devem trabalhar em sintonia.
O médico do trabalho, coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias unidades da federação.
É importante destacar que, de acordo com o item 7.3.1 da NR 7, compete ao empregador elaborar e efetivamente implementar o PCMSO e observar sua eficácia, além de custear todos os procedimentos sem qualquer ônus aos trabalhadores.
O que é PCMSO? Todo empregado, antes de ser admitido em um emprego, precisa fazer o exame médico admissional. Esse exame é obrigatório no país e está presente no PCMSO, sigla para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Como elaborar o PPRA?
“A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.
Para exemplificar, a empregadora tem por obrigação custear um exame médico ao contratar um funcionário. O mesmo ocorre quando um empregado é desligado, assim como em trocas de funções, por isso é necessário a realização do exame demissional e do admissional para regularizar a situação do profissional na empresa.
“A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O PCMSO faz parte de conjunto de iniciativas no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar em sintonia com as demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa considera as questões individuais e as coletivas no ambiente de trabalho.
Segundo a NR7 no item 7.4.1: O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: demissional. E o item seguinte complementa: 7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.
Qual a validade do PCMSO? NR 7.4.6 Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser revisadas, pelo menos uma vez ao ano. A falta do PCMSO pode me levar à multa?
A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa. É importante guardar os recibos e comprovantes de pagamentos referentes os exames médicos e complementares relativos ao PCMSO, a fiscalização do Ministério do Trabalho poderá solicitá-los algum dia.
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