Para o Simples Nacional, a única nota técnica que indica que o ICMS deve ser exibido no DANFE é a NFe de devolução emitidas com CST/CSOSN 900 ou com ICMS de Substituição Tributária (201, 202, 203).
I. A empresa optante pelo Simples Nacional, quando da devolução da mercadoria, e em se tratando de hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá indicar a base de cálculo e o ICMS porventura devido em campos próprios.
Mas no caso de devolução a empresa do Simples pode utilizar a CSON 900 e destacar os impostos, já vi muitos casos, inclusive sistemas gratuitos habilitam o campo de destaque de impostos para empresas do simples utilizando essa CSON, a 900.
Destacando o valor de ICMS de forma automática
Clique em incluir - marque a opção NFe - escolha a filial - preencha os dados para o tipo de nota como exemplo Devolução S; Na opção CSOSN padrão deverá colocar a opção 900-outros; Em tipo de notas deve marcar a opção avulso e confirme.
A coluna da alíquota de ICMS mostra o percentual de 12%. Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
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Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
Em alguns casos a empresa deve destacar o valor do ICMS na nota.
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Para destacar o ICMS em apenas uma nota, acesse o menu Vendas > Notas Fiscais:Abra a nota desejada.Clique sobre o produto para abrir a janela Item da nota fiscal.Selecione uma Situação Tributária que permite o cálculo do ICMS.
De acordo com o § 7º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011, a empresa optante pelo Simples Nacional que importar mercadorias, deverá destacar a base de cálculo e o valor do ICMS pago no desembaraço aduaneiro em campo próprio da NF-e.
CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);
Quais são os impostos pagos no regime Simples Nacional:ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.PIS/PASEP – Contribuição.Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
5201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006). 5202: Devolução de compra para comercialização. 5405: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CSOSN: 900 (Outras operações) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 01/11/2016 do fornecedor XYZ Ltda.
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).
A advogada tributarista Rafaela Calçado, sócia do escritório Pereira do Vale Advogados, explicou que o ICMS destacado é aquele indicado na nota fiscal enquanto o ICMS recolhido é o imposto efetivamente recolhido, após descontados os créditos permitidos.
Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.
Como alterar a base e alíquota de ICMS na nota?Clique na aba ICMS.No campo Situação tributária do ICMS selecione um código que permita o cálculo do ICMS (informado pelo seu contador)Informe a alíquota (%) da base e de ICMS.Clique em Salvar.
Exemplo numérico de ICMS ST na Nota EletrônicaPreço da mercadoria = R$ 10.000,00.IPI = R$ 3.000,00.Frete por conta do adquirente = R$ 500,00.Margem de Valor Agregado (MVA) = 70%Alíquota da operação (interna) = 18%
Para emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria o emitente deve:acessar seu sistema de gestão de nota fiscal;procurar em “finalidade de emissão” a opção de devolução;entrar com a chave de acesso da NF-e que será anulada;
Declaro estar devolvendo o produto na mesma situação de entrega, com toda(s) a(s) embalagem(s) interna (s) e acessórios inclusos, bem como todos os itens que o constituem e o acompanharam durante o envio e ato de entrega.
Como emitir uma nota fiscal de devolução?faça o cadastro da natureza da nota juntamente com o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadoria), na aba “Cadastros” > “Naturezas”. ... vá em “Nota de Produtos” e clique em “+Nova”;
CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5200 - Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores › 5201 - Devolução de compra para industrialização.
5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5100 - Vendas de produção própria ou de terceiros › 5105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.
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