Para a remoção do cargo de curador é necessária prova robusta de que ele esteja causando prejuízos materiais ao curatelado e lhe faltando com os cuidados pessoais imprescindíveis ao seu bem-estar.
Basta você pedir o levantamento da interdição na forma do art. 1186 do Código de Processo Civil. Você mesmo pode requerer através de processo na Vara de Órfãos e Sucessões que o interditou. Este requerimento será autuado juntado ao processo principal que o interditou.
A curatela é um encargo público conferido à determinada pessoa pelo Poder Judiciário, para que ela se encarregue de dirigir e defender os interesses do interdito, bem como de administrar os seus bens. não pode desistir ou se eximir do dever.
O caminho é constituir um advogado, o único competente para proceder no caso de interdição. Só existe a CURATELA quando houver uma INTERDIÇÃO e um CURADOR NOMEADO pelo JUIZ. Art. 1.768.
Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para atuar sozinho em questões sociais ou exprimir a própria vontade.
Recuperação do Interdito A interdição poderá ser levantada parcialmente quando demonstrada a capacidade do interdito para praticar alguns atos da vida civil.
Nas sociedades limitadas, este ato é denominado Contrato Social. As principais alterações que geralmente ocorrem estão relacionadas à estrutura jurídica da sociedade, ao capital social, ao quadro societário, à razão social, ao nome fantasia e até mesmo à atividade desenvolvida e regras de sucessão.
O contrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do estado onde está localizada a empresa (veja aqui a lista delas). As juntas costumam disponibilizar um modelo, que deve ser assinado por um advogado – mas envolva esse profissional, assim como um contador, desde o início.
A interdição pode ser total ou parcial e será nomeado curador para representar a pessoa interditada. A interdição é um instrumento judicial necessário para se obter a curatela. Como proceder à interdição? É um processo judicial que se inicia com um pedido dirigido ao Juiz, por meio de petição inicial apresentada por advogado ou defensor público.
Costuma-se dizer que um contrato social é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
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