Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução? O reembolso deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento.
Reembolso: se o reembolso for parcial, o valor dedutível como despesa médica é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na ficha Pagamentos Efetuados da declaração, no campo “Valor pago”, deve ser informado o valor total da despesa paga e no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado” o valor reembolsado.
As despesas médicas só podem ser deduzidas no modelo completo da declaração. Quem opta pelo modelo simplificado não pode fazer nenhum abatimento porque é concedido um desconto fixo de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado ao valor de 16.754,34 reais.
Não há limite para a dedução das despesas médicas. Mas todos os gastos devem ser comprovados por documentação original, com nome, endereço e número do CPF da pessoa que recebeu os pagamentos. Também é necessário que o paciente seja o próprio contribuinte ou um de seus dependentes relacionados na declaração.
Para a dedução completa, é fundamental comprovar todas as despesas conforme orientado. Por isso, os especialistas aconselham guardar todos os comprovantes de pagamento durante 5 anos. Dessa forma, os contribuintes se resguardam caso sejam convocados pelo Fisco. Atenção: nem todas as despesas médicas podem ser declaradas.
No entanto, o reembolso de despesas, por se tratar de uma importância paga ao funcionário com a finalidade de assegurar o ressarcimento das despesas efetuadas, desde que comprovado os valores efetivamente gastos, se reveste de natureza indenizatória e não de natureza salarial.
Como contabilizar o reembolso de despesas é uma dúvida frequente na hora de gerir o seu negócio? Muitas pessoas não sabem, ou apenas não fazem a contabilização de reembolso da forma certa, e acabam tendo problemas fiscais.
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