ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
Eles variam de 7% a 20%. Ou seja: o desconto variará muito de acordo com o modelo escolhido. Vale observar que o IPI é aplicado sobre o preço líquido do veículo já com ICMS e PIS/Cofins embutidos.
Os impostos aos quais esse público é isento incluem o ICMS (que no Brasil varia entre 12% e 20%) e o IPI (com variação entre 7% a 11%).
Isenção de IPI, IOF ICMS para Carros para deficientes. Identificar os sinais sonoros existentes no ambiente de trabalho, para que sejam acompanhados por sinais luminosos; Utilizar Pager e celulares, com possibilidade de recebimento e envio de mensagens escritas, também auxiliará a pessoa surda.
A isenção do IPI para deficientes não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing). O IPI incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do veículo adquirido.
O resultado sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis. Você recebe um e-mail dizendo que a isenção de IPI foi deferida, aí você entra novamente no SISEN, identifica que foi deferida e clica em uma seta no canto para baixar o arquivo. Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção.
ISENÇÃO DE ICMS (CONCEDIDA APENAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES HABILITADOS): é necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência. Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
Como é que faz quebra de texto no Word?
Como contabilizar resultado por compra vantajosa de investimentos?
Como faço para cancelar a taxa de iluminação pública?
Como tirar tinta de caneta de emborrachado?
Como contabilizar bonificação na entrada?
Como tirar mancha de tinta de caneta da mesa?
O que fazer para não pagar impostos?
Qual a diferença entre débito e crédito na contabilidade?
Como remover tinta branca de porta?
Quando não é necessário pagar Imposto de Renda sobre lucro imobiliário?
Como envernizar o cartão de visita?
Como tirar tinta de caneta de capinha de silicone?
Quem tem que pagar a franquia do seguro?
Como tirar cocô velho da barriga?
Como declarar consignado imposto de renda?
Como tirar pó de serra do olho?
Como cancelar plano controle da Claro sem pagar multa?
Qual a multa de fidelidade da TIM?