Para isto, siga os passos abaixo:Entre no site do Meu INSS;Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial).
Primeiramente, para dar entrada na aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS. Este agendamento deve ser feito pelo Prevfone (telefone 135) ou pelo site do INSS. É importante esclarecer que o pedido na agência do INSS não precisa ser feito por advogado. Você pode ir sozinho.
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial? O INSS tem 45 dias após receber a documentação necessária para analisar processos de aposentadoria para dar uma resposta negativa ou positiva.
Para se aposentar, você precisa de:
55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco; 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.
Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão Novo Pedido; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ... Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão Consultar pedidos; Encontre seu processo na lista;
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Em regra, não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS. No entanto, existem situações em que as pessoas podem receber um benefício do INSS mesmo que não tenham contribuído.
...
Aqui estão os requisitos:Idoso com 65 anos ou mais OU pessoa com deficiência.Inscrição no CadÚnico.Hipossuficiência.
Como dar entrada na aposentadoria e quais documentos devem ser organizados?carteira de trabalho;carnês de contribuição – se é o segurado quem paga diretamente o INSS;PIS/PASEP;certidão de tempo de contribuição;RG, CPF e comprovante de endereço, etc.
60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco; 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco.
Para isso, o profissional precisa solicitar ao empregador os documentos de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Com esses documentos, quem recebe periculosidade tem direito à aposentadoria especial.
Tem direito a Aposentadoria Especial quem trabalhou 25 anos com algumas profissões específicas ou/e em contato habitual e permanente com agentes perigosos ou que fazem mal a saúde.
Isso porque as ações são iniciadas na Justiça Federal, que pode ter prazos diferentes conforme a localidade, pela quantidade de processos e outros fatores. Além desse prazo médio, se o INSS entrar com recurso (o que é muito comum), o processo pode demorar ainda mais para ser finalizado.
Qual o prazo máximo para análises do INSS? O órgão previdenciário terá de analisar em até 90 dias as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo permanece em 45 dias.
L9032. LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995.
Para saber o grau de insalubridade que o trabalhador está exposto é necessário fazer uma perícia para verificar se os agentes nocivos no ambiente de trabalho estão acima do limite determinado em lei. Por meio da perícia, será definido se trata-se de grau de insalubridade mínimo (10%), médio (20%%) ou máximo (40%).
Solicite à empresa o PPP. Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – é fundamental para a concessão de aposentadoria especial. Esse cuidado com a saúde do trabalhador foi criado para mapear as condições de trabalho, de forma a fundamentar um menor tempo de serviço para os empregados que se submetem a condições prejudiciais à saúde.
Quem aguardava um processo trabalhista para conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem) até a reforma entrar em vigor, por exemplo, mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade ...
1. Para quem é direcionada a Regra de Transição da Aposentadoria Especial? A Aposentadoria Especial é devida aos segurados que exerceram atividades expostas ao perigo ou a agentes insalubres à sua saúde (atividades especiais). Esta insalubridade ou periculosidade se dá em conta da profissão exercida pelo segurado.
Além disso, se for um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, o valor aproximado da aposentadoria vai ser R$ 4.400,25. Lembrando que esse cálculo só é aplicado somente se você preencheu o requisito do tempo de contribuição mínimo até 12/11/2019.
A resposta acaba deixando algumas pessoas confusas, pois grande parte das pessoas conhece algum vizinho, parente ou amigo que se “aposentou” sem ter contribuído para o INSS. A resposta correta para essa pergunta é: depende. Em regra, não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS.
A boa notícia é que mesmo aqueles que nunca contribuíram no INSS têm direito a benefícios da Previdência Social. Um serviços é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8742/93 (LOAS).
Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.
Por outro lado, muitas vezes os documentos ou formulários apresentados (PPP s e LTCAT) não estão atualizados, ou há alguma divergência de dados. Isto já será o suficiente para não ser reconhecido os períodos especiais, e ser negado seu pedido de aposentadoria especial.
Para requerer a contagem recíproca, o servidor público deve solicitar junto ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento que comprova todo o período trabalhado na iniciativa privada. Depois, é só averbar esse tempo no setor de Recursos Humanos do órgão público onde trabalha.
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