Para registro da extinção da sociedade são necessários os seguintes documentos:Distrato Social em 03 vias, que deverá ser rubricado e assinado por todos os sócios;Cadastro Web por meio do site da Jucesp para registro e arquivamento do Distrato Social;Cópia autenticada da identidade do signatário do requerimento;
Você vai precisar fazer o distrato social em três vias, vai gerar o DBE de baixa através do coleta web (Receita Federal), vai também gerar os documentos da JUCESP através do Via Rápida Empresa (VRE). Envie os documentos para que os sócios assinem, recolha as taxas e depois é só dar entrada no processo.
7 – VRE Digital:
Acesse o Integrador Estadual VRE|Redesim, realize o login via Gov.Br, selecione o item DBE para o preenchimento do pedido de baixa da empresa perante a Receita Federal, que deverá ser analisado preliminarmente via sistema por eles e sendo aprovado será liberado o Documento Básico de Entrada (DBE).
Depois de acessar o site da Rede Sim, clique em Serviços, no menu principal. Em seguida, role a página até chegar no tópico Nova Baixa e clique em Baixe uma Pessoa Jurídica. É preciso informar os dados solicitados na página que aparecer na tela.
É só você acessar o site do MEI, logar no sistema e ir o campo “dar baixa”. Preencha as informações do CNPJ, CPF e Código de Acesso do Simples Nacional. Após isso, você irá receber um código de confirmação no seu celular, digite esse código e pronto. Você fechou a sua empresa com dívidas.
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Este processo também pode ser facilmente realizado por um contador, mas importante dizer que caso você tenha uma MEI, pode fazer isso sem muitos problemas (se estiver com todas as obrigações e contas em dia).
Para micro e pequenas empresas, o cancelamento do CNPJ deve ser encaminhado através do aplicativo Coleta Web, disponível no site da Receita Federal. Através dele, será preciso preencher e enviar o formulário de solicitação de baixa com a indicação do evento 517 - Pedido de baixa.
Basta seguir os seguintes passos:Clique no botão “Solicitar Baixa”Informe seu CPF e senha de acesso a conta de acesso digital do governo*. ... Informe o Código de Acesso do Simples Nacional.Confira os dados da sua empresa.Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”
O Microempreendedor Individual (MEI) pode encerrar suas atividades, acessando o Roteiro para Baixa, no Portal do Empreendedor. O procedimento é simples e sem custo: gera-se um código de acesso que será utilizado para preenchimento dos documentos. Tudo pode ser feito rapidamente pela internet.
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