Acessar o menu “Cadastro” > “Tornar Processo Digital”. Informar o número do processo e selecionar o “Fluxo de trabalho” e a “Fila de trabalho” para onde será encaminhado o processo digital. Está disponível nos diversos fluxos a fila “Ag. Digitalização”.
Na tela de consulta do processo clique no botão 'Ações' e, em seguida, clique em 'Alterar dados'. Altere o tipo do processo de 'Físico' para 'Digital' e salve a operação. Pronto! Seu processo já está digital e você poderá tramitá-lo diretamente para o próximo setor.
Com o advento da Lei nº 11.419/2006, iniciou-se o processo de informatização do processo judicial, dando origem ao que recebe o nome de processo digital, que consiste nos autos processuais armazenados em meio digital, substituindo o processo impresso em papel (processo físico).
Um processo físico é aquele que possui todos os seus documentos em papel, sendo os mesmos digitalizados e incluídos posteriormente no sistema. Um processo digital é aquele que possui seus documentos em formato digital, armazenados, gerenciados e assinados em meio eletrônico.
Decorrido o prazo da digitalização, as demais partes do processo físico serão intimadas para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a conversão, podendo: proceder à complementação de peças; recusar a conversão. 4 CONVERSÃO DE PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL | Digitalização pela Parte Interessada
Já o agendamento eletrônico para o atendimento presencial será mantido entre 13 e 17 horas, sendo o período das 17 às 19 horas destinado ao trabalho interno e ao atendimento de advogados. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Essas mudanças são fruto de um novo cenário da Justiça em 2015, primeiro ano em que mais de 50% dos processos tramitavam no formato eletrônico. Entre seus artigos, a lei dispõe de regras como o uso de assinatura eletrônica, a criação do Diário da Justiça Eletrônico e as características dos sistemas de processamento de ações judiciais.
E, por fim, o juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio digital ou não. Os pedidos de digitalização devem ser encaminhados para o e-mail institucional da unidade judicial.
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