O ISS deve ser pago na cidade do prestador do serviço, ou na sua falta, o local de domicílio do prestador de serviços. Porém, para alguns serviços — como limpeza e manutenção —, o ISS deve ser pago ao município onde o serviço foi prestado.
Para emitir a Guia de Recolhimento, é preciso selecionar no menu "Guias de Recolhimento -> Emissão de Guia". Será exibida a Guia de Recolhimento com o valor total do imposto para pagamento.
É um tributo recolhido pelos municípios e incide sobre uma grande lista de serviços, que você pode conferir aqui. O nome dele, inclusive, é Imposto Sobre Serviços – ou, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Outro ponto importante sobre o pagamento de ISS é que, caso o trabalhador autônomo ou empresa tenham feito diversos serviços para variados clientes durante o mês, o pagamento do imposto deve ser realizado por meio de notas fiscais individuais para cada atividade.
É importante saber que, mesmo que o serviço prestado não seja a atividade principal da empresa ou profissional, o ISS ainda precisa ser pago. Além disso, atividades provenientes do exterior e que foram iniciadas em outros países também precisam contribuir.
O contribuinte do ISS é o prestador de serviço, seja ele um autônomo (pessoa física), seja uma empresa (pessoa jurídica). Então, basta pensar assim: se você prestou um serviço sobre o qual não incide ICMS (imposto estadual), então, deverá pagar o imposto municipal.
A partir do exercício de 2023, 100% do dinheiro recolhido com o ISS será destinado ao município do tomador dos serviços.
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