Já por ocasião do encerramento do exercício social, quando tiver lucro, o valor contabilizado na conta contábil "Adiantamento de Lucros e Dividendos (PL)" deverá ser absorvido. Ocorrendo sobra de lucro, deverá ser contabilizado no Passivo Circulante (PC) como Lucros e Dividendos a Pagar.
Por Exemplo, caso a empresa apure R$ 30.000,00 poderá distribuir R$ 9.330 (30.000 - 20.670). Todavia, se houver qualquer distribuição de valor a título de lucros, superior àquele apurado contabilmente, deverá ser imputada à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros de exercícios anteriores.
É comum em Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a retirada de lucros por parte dos sócios devido à isenção do imposto de renda e também por não se sujeitar a incidência de contribuição com a previdência, ao contrário do pró-labore. O empreendedor deve ficar atento quanto aos limites de isenção dos lucros distribuídos.
Como apurar os lucros a distribuir? A Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela Lei Complementar 139/2011) no Art. 14 cita sobre o tratamento a ser considerado para a distribuição de lucros acumulados ou do exercício, pago ao titular ou sócio de micro empresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Na prática, no entanto, muitas vezes a distribuição de lucros acaba sendo realizada “no escuro”, sem a certeza de que os limites de isenção estão sendo respeitados. Isto, futuramente, pode provocar contratempos fiscais.
Uma vez que tenha o cálculo do lucro do período definido em contrato, você já pode realizar a distribuição. Basta aplicar o percentual de cada sócio, também acordado inicialmente, sobre o valor total. 3.
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