A reserva legal deverá ser constituída mediante destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, antes de qualquer outra destinação. Esta reserva será constituída, obrigatoriamente, pela companhia, até que seu valor atinja 20% do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida.
O limite para se constituir a “reserva legal” é o valor do capital social. Como forma de assegurar a integridade do capital social, a Lei 6.404/76, art. 193, determina que as companhias devem constituir uma “reserva legal” que corresponda a 5% do valor do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social.
Reserva Legal é o termo usado na contabilidade para se referir a uma conta contábil criada para reservar uma parte do lucro líquido apurado pela empresa, com a finalidade de preservar o capital social.
Entendendo a Reserva Estatutária Quando uma empresa fecha o exercício e apura seu lucro líquido, uma parte desse lucro deve obrigatoriamente ser destinado a uma conta de reserva prevista na contabilidade, a reserva legal. A empresa não tem opção quanto a isso, pois é uma exigência da Lei das SAs.
Limite obrigatório: o saldo da reserva legal não poderá exceder a 20% do capital social realizado. Constituição da reserva: feita antes de qualquer outra distribuição em valor igual ao resultado da aplicação de 5% sobre a base de cálculo.
Limite facultativo: quando a reserva adicionada às reservas de capital exceder a 30% do capital social realizado cabe à Companhia decidir se faz ou não faz a constituição da reserva legal. Limite obrigatório: o saldo da reserva legal não poderá exceder a 20% do capital social realizado.
Reservas de lucros x reserva de capital Isso porque, na reserva de lucro, os recursos são provenientes somente do resultado da empresa. Por outro lado, as reservas de capital não são oriundas da venda de produtos e serviços da empresa. Na verdade, elas são recursos e investimentos dos sócios no negócio.
A Reserva Legal é uma das contas de reserva da contabilidade da empresa e é feita para guardar parte do patrimônio do negócio de maneira obrigatória. A proporção a reservar, segundo a lei, é de 5% do lucro líquido do período, até que o valor acumulado nesta conta seja de 20% do Capital Social.
Limite facultativo: quando a reserva adicionada às reservas de capital exceder a 30% do capital social realizado cabe à Companhia decidir se faz ou não faz a constituição da reserva legal. Limite obrigatório: o saldo da reserva legal não poderá exceder a 20% do capital social realizado.
Por ejemplo, si el capital social de la empresa es de $100.000.000 y la reserva legal tienen un acumulado de $70.000.000, quiere decir que la empresa tiene una reserva legal superior en $20.000.000 a lo exigido por la ley, de modo que podrá tomar esos $20.000.000 y darles el uso que la asamblea disponga.
Reserva legal. En Colombia, las sociedades anónimas, limitadas, extranjeras y las sociedades en comandita por acciones, están obligadas por ley a crear una reserva para proteger el patrimonio de la sociedad en caso de pérdidas.
La obligación de constituir reserva legal está dada en el código de comercio, y afecta a la sociedad en comandita por acciones, la sociedad limitada, la sociedad anónima y las sociedades extranjeras. Reserva legal en la sociedad en la sociedad anónima.
RESERVA LEGAL EN BANCOS. Los bancos deben constituir su Reserva Legal, para lo cual destinaran por lo menos el 10 % de sus utilidades anuales, hasta alcanzar el 25 % de su capital pagado. La finalidad de la Reserva legal en los Bancos serán las siguientes: Cubrir pérdidas que pudieren producirse en un ejercicio económico.
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