Os interessados/infratores envolvidos no processo podem acessar a pendência (apresentação de recurso) no referido processo digital. Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”.
Para isso, o interessado deverá acessar o link disponível aqui. O próximo passo é digitar o número do processo ou o nome do interessado ou aplicar os demais filtros, conforme interesse, para localizar o processo desejado, seja ele físico ou digital.
Consulta aos processos
Processos e documentos criados ou incluídos no SEI podem ter sua tramitação consultada pela página de pesquisa pública do sistema.
Para saber se uma empresa tem cadastro no órgão basta clicar em: Empresas cadastradas junto ao Ibama. o Ibama, a plataforma conta com 421.681 empresas cadastradas em todo o Brasil. “O painel revela a distribuição das empresas por 5.548 municípios de todas as unidades da federação (…)” (IBAMA, 2020).
Para solicitações de Consulta Prévia para definição do estudo ambiental, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
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Para realizar a consulta licença Cetesb você terá que acessar o site do Governo de São Paulo e preencher apenas um dos campos obrigatórios com os seus dados, tendo a opção de escolher entre o número da solicitação, CNPJ, razão social, endereço e CEP.
Atividades / Empreendimentos que devem ser licenciadasConstrução, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.
Faça a busca pelo CEP do local desejado. Responda ao Questionário para intervenção em Recursos Naturais. Informe a Atividade dispensada de licença, clicando em “pesquisar” e efetue a busca através de palavra-chave no campo “descrição” ou pelo código CNAE.
Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental? Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental deve se sujeitar ao licenciamento ambiental.
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