A posse é perdida quando se deixa de exercer de fato o domínio. Perdem-se as condições fáticas de exercer a posse e a possibilidade de exercício dos poderes fáticos dominiais. Segundo o art.
No Código Civil de 2002, perde-se a propriedade voluntariamente por alienação, abandono e renúncia (artigo 1275, I, II e III do CC) e, perde-se a propriedade involuntariamente, pelo perecimento e pela desapropriação (artigo 1275, IV e V, do CC).
Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.
Formas de Aquisição e Perda da Propriedade Imóvel
Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.” É o ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, do seu bem móvel ou imóvel, isso porque já não deseja mais continuar sendo dono.
O abandono da propriedade imobiliária é ato-fato jurídico, ao passo que a renúncia é negócio jurídico. A renúncia à propriedade imobiliária pode efetuar-se sem tradição e sem ato de abandono da posse, como se lia do antigo artigo 520, I, do Código Civil de 1916.
Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: V - por desapropriação. Os incisos I, II e III são os modos voluntários da perda da propriedade, já os incisos IV e V são os modos involuntários.
“A propriedade é o Direito real por excelência. È o poder que possui o proprietário de um bem, oponível erga omnes, de usar, gozar, dispor e reaver”. Art. 1.228 CC: “A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua”.
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