Serviço para o pescador pedir o pagamento das parcelas do seguro defeso que não foram recebidas....Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS. Depois disso, deve fazer login com a conta Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal. Ao usar a plataforma pela primeira vez é preciso efetuar um cadastro e responder algumas perguntas.
As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0. A resolução com o calendário foi publicada no Diário Oficial da União.
No Portal Emprega Brasil, o trabalhador acessa as informações do último requerimento do Seguro-Desemprego e verifica se as parcelas foram emitidas, se existe algum impedimento para habilitação e a data de pagamento. Em breve, também será possível realizar a habilitação do benefício pela página.
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS pagamento de valores devidos e não recebidos por motivo de devolução de parcelas.
O teto do seguro-desemprego em 2021 é de R$ 1.911,84. O valor se aplica aos trabalhadores cuja média salarial dos três meses prévios à demissão sem justa causa seja superior a R$ 2.811,60.
O seguro defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. ... O seguro defeso é um direito a todos e todas que vivem exclusivamente da pesca e de forma ininterrupta. Porém, para exercê-lo, é preciso realizar um cadastro e enviar uma série de documentos.
Até abril de 2019, o INSS tinha concluído com sucesso o pagamento do seguro defeso para mais de 450.000 pescadores artesanais, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão de reais. Obs.: Estima-se que em 2018 o valor total destinado ao pagamento de seguro defeso foi superior a R$ 3 bilhões.
O Seguro Defeso é voltado para os pescadores e tem como função atuar similarmente a um seguro desemprego para os profissionais da pesca. Isso inclui compreender, como pescador, todas as épocas em que a pescaria é favorável ao meio ambiente, como em períodos em que há reprodução e de baixa.
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Quem pode utilizar esse serviço?
Isso inclui compreender, como pescador, todas as épocas em que a pescaria é favorável ao meio ambiente, como em períodos em que há reprodução e de baixa. Nesses períodos, o pescador, para não ficar sem meios de sobrevivência, pode contar com a consulta Seguro Defeso, garantindo seu sustento e tendo seus direitos segurados.
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