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Solicitar isenção de ICMS para taxistas
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins isentam o IPVA 2021 para carros fabricados em 2006 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
Procedimento destinado a atender pedidos de isenção do IPVA formulado por proprietários motoristas autônomos (pessoa física ou MEI - micro empreendedor individual) de veículos utilizados como táxi ou mototáxi, nos termos da legislação vigente. Este procedimento deve ser utilizado somente se a isenção não foi concedida automaticamente.
Clicar em “Isenção” Clicar em Benefícios Fiscais Selecionar a opção: “Veículo para Deficientes Físicos – ICMS” Clicar em “Continuar” Informar o CPF do solicitante Selecionar o tipo de IPVA: Veículo Usado ou Veículo Novo. No caso de Usado, informar o Renavam e placa do veículo.
Clicar em “Anexar” em cada documento Clicar em “Enviar Solicitação” 5ª Passo - Acompanha a solicitação de isenção. Para acompanha a solicitação de isenção, basta acessar o Portal da Secretaria da Fazenda, opção IPVA, menu Benefícios Fiscais e clicar na alternativa “Consulta Pública de Solicitação” e seguir os passos abaixo
Este procedimento deve ser utilizado somente se a isenção não foi concedida automaticamente. A isenção será concedida para apenas um único veículo de propriedade do interessado, independente do motivo que a ensejou. Esta condição se aplica, também, às hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia.
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