MAS ENTÃO O QUE DEVO FAZER PARA RECONHECER ESSE PERÍODO?
Uma apresentação da carteira de trabalho, por exemplo, pode ser o suficiente, assim como um contrato de trabalho registrado. Em alguns casos, no entanto, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para comprovar o vínculo empregatício.
Para situações onde, é necessário apresentar documentação ao INSS para comprovar o exercício da atividade profissional, o empresário poderá utilizar a declaração de imposto de renda, relatórios de notas fiscais, extrato de conta bancária, alvará prefeitura, entre outros, relativos ao período do recolhimento em atraso.
Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.
Extrato de conta vinculada do FGTS; Recibos de pagamento durante o período; Declaração da empresa, assinada por responsável; Contracheques, fichas financeiras, recibos e outros documentos referentes ao período em questão.
Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição.
A pendência de extemporaneidade do vínculo ocorre quando o empregador demora mais de 90 dias para registrar o obreiro no CNIS, sendo tal vínculo marcado como extemporâneo, sendo necessário que o empregado apresente documentos ao INSS de que o vínculo realmente se iniciou no dia registrado em sua CTPS, através, por ...
Porém, basicamente, a palavra "extemporâneo" designa algo que acontece fora do tempo apropriado: RAIS entregue em momento inoportuno, documentação de empresa fornecida em época indevida etc. Podemos adotar essa informação como ponto de partida.
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