Obter um laudo médico sobre sua deficiência é um direito inquestionável. Ele é o documento de valor jurídico que comprova formalmente sua deficiência. A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos.
Documentos para tirar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
Para um funcionário se enquadrar como portador de necessidades especiais, ele precisará de um atestado médico (chamado Laudo PNE) que comprove a sua necessidade especial. A Labore Saúde Ocupacional realiza este laudo, facilitando a adequação da sua empresa à lei 8213/91.
Para obter o certificado, o cidadão precisa apresentar sua documentação completa, inclusive laudos e exames que comprovem a condição alegada. É obrigatório cumprir totalmente o Programa de Reabilitação Profissional.
É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.
Como girar o cursor no AutoCAD?
Como usar controle no FIFA Mobile?
Como abrir dois apps ao mesmo tempo no Android?
O que fazer quando a ISO é maior que o DVD?
Como faço para utilizar um segundo monitor no notebook?
Como jogar sozinho no Telegram?
Como congelar limão para não amargar?
Como se chama um pato que não se dá com outro pato?
Como conjugar o verbo arrasar no presente?
Qual é o certo tu queres ou tu quer?
Como identificar a planta erva baleeira?
Quando surgiu a Política Nacional de Assistência Social?
Como conjugar o verbo ceder no passado?
O que é crença em que se baseia a crença?
Qual é a função do Quebra-cabeça?
Como conjugar o verbo scanear?
Como se dá a constituição da sociedade simples?