Como provar perturbação do sossego?
O que fazer com som alto do vizinho? Pode ser formulada denúncia perante o órgão responsável pela política de meio ambiente (Seuma), para análise do nível de ruído, se está dentro dos limites permitidos. Caso não, o órgão notificará o infrator, com aplicação de multa.
Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda, é contravenção penal, ...
Ambos são crimes e devem ser informadas à autoridade policial o quanto antes. A perturbação do sossego possui reflexos no âmbito cível e criminal. Quanto ao criminal, poderá ser configurado tanto uma contravenção penal quanto crime ambiental. Contudo, não aprofundaremos nesta área neste artigo.
A perturbação do sossego alheio é ato ilícito, resultando em multa, indenização e até prisão. Vale lembrar que estamos tratando aqui do uso anormal da propriedade. É necessário ter bom senso para não confundi-lo com um mero aborrecimento.
Também há gritaria e algazarra, principalmente em frente a clubes noturnos. Mesmo aos fins de semana, principalmente durante a madrugada quando vigora a Lei do silêncio, é proibido incomodar o descanso alheio, como diz a lei da perturbação do sossego. Você tem um bebê recém-nascido em casa.
Dessa forma, é facilmente demonstrável a ilicitude (ou antijuridicidade) do ato de perturbação causado por meio de conduta danosa à moral individual.
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