O processo para registro do condomínio
Como regularizar um condomínio residencial em 7 passos
Uma das questões mais importantes sobre como administrar um condomínio é a folha de pagamento. O síndico é encarregado de realizar o pagamento dos salários em dia. Ele também é o responsável por depositar o 13º salário e encargos previdenciários.
A instituição de condomínio, quando não precedida de registro de incorporação imobiliária, deverá ser feita após a averbação da construção, ou concomitante a ela.
Como comentamos, muitos condomínios optam por fazer a própria gestão de condomínio sem a ajuda de uma administradora. Essa prática se chama autogestão e, nesses casos, aquele que se candidatar ao cargo de síndico será responsável pela administração do condomínio como um todo.
A convenção também deve ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis. A partir do registro do condomínio, a edificação poderá ter um CNPJ. Cabe lembrar que o número de CNPJ do condomínio só é liberado se o síndico tiver nome limpo junto à Receita Federal, que demandará também a cópia da ata da assembleia que o elegeu.
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