As Organizações não Governamentais são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.
As Organizações da Sociedade Civil - OSC, também conhecidas como ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos.
Organização Não Governamental (ONG) é uma instituição privada sem fins lucrativos que tem como objetivo atuar em áreas onde não chega o poder público. A ONGs promovem suas atividades através do voluntariado e são encontradas em setores como as políticas públicas, defesa do meio ambiente, saúde, educação, etc.
Uma ONG, ou Organização Não Governamental, é um tipo de organização que não possui fim lucrativo, formada com objetivos específicos de trabalhos sociais e questões relativas ao bem-estar da sociedade. As ONGs se enquadram no terceiro setor da organização social.
As principais diferenças entre ONG, associação e fundação
Considerando que ONG é uma nomenclatura que não tem natureza jurídica, ela serve para identificar também associações e fundações. Associações são organizações criadas por pessoas físicas com base em um interesse social comum.
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Associação é um forma organizada quando dez ou mais pessoas se reúnem, tendo ou não personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum. São instituídas através dos Artigos 53 ao 61, do Novo Código Civil.
As ONGs atuam no chamado terceiro setor, onde há a omissão dos governos e da iniciativa privada. O trabalho das ONGs é focado na atuação em áreas vulneráveis da comunidade, que geralmente não são cobertas pela ação governamental, ou essa ação não é suficiente para resolver a situação.
Além do contador voluntário, a ONG procura patrocinadores e pessoas comuns que possam colaborar com doações e trabalho.
As ONGs funcionam através de doações realizadas por empresários e outras instituições privadas, a fim de apoiar causas específicas e aproveitar os incentivos fiscais, destinando parte do Imposto de Renda, por exemplo, às organizações.
Os tipos de ONGs (Fundações, OSC, OSCIPs e outros)Assistência social;Cultura;Saúde;Meio ambiente;Desenvolvimento e defesa de direitos;Habitação;Educação e Pesquisa.
Com base nesses pontos, separamos algumas entidades de destaque com diferentes perfis e áreas de atuação para que você possa conhecer mais e se inspirar:The Wikimedia Foundation. ... Oxfam. ... Comitê Internacional de Resgate. ... CARE International. ... Médicos Sem Fronteiras.
Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.
Não use com hífen: organização não-governamental. Use todas as letras da sigla em maiúscula.
Como uma ONG é financiada
As ONGs são mantidas por doações e por financiamento privado. Os governos podem enviar recursos financeiros para as ONGs, através da assinatura de contratos de parceria. Mas, mesmo nessas situações, elas mantêm a sua autonomia de funcionamento.
Uma corrente de pensamento teórico dentro da sociologia entende que o Terceiro Setor, ou seja, a atuação das ONGs, é apenas uma forma criada para a desresponsabilização estatal. Seria uma alternativa criada pelo governo para delegar à sociedade civil a execução de alguns serviços públicos.
Para abrir uma Associação você deve reservar aproximadamente R$ 700 para gastar com cópias, taxas e cartório. Vale ressaltar que esse valor pode sofrer variações dependendo da localidade. Além disso, você também precisará de um advogado para conduzir o processo de abertura.
Como abrir uma ONG
Discuta e aprove o estatuto em assembléia geral, em que se deve também eleger a diretoria (Ata da Fundação). Preencha a Ata de Fundação e imprima 3 cópias de cada. Peça que um advogado rubrique as cópias do Estatuto Social. Registre o Estatuto Social e a Ata no Cartório.
Finalidade das ONGS Ambientais no País e no Mundo
As ONGs ambientais têm por finalidade o combate e defesa do meio ambiente, elaboração de pesquisas, educação ambiental, difusão de conhecimento, integração socioambiental, etc.
Exercendo papel de fundamental importância para sociedade, as ONGs atuam para suprir as ausências do poder público em várias áreas e setores. Um trabalho que ajuda diretamente na qualidade de vida de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, proporcionando nova realidade e perspectiva de futuro.
As ONGs contratam pessoas com todos os tipos de formação. Parte desta busca tão diversa é explicada pelas necessidades diárias das organizações. Assim como empresas, ONGs precisam de comunicadores, administradores, engenheiros, advogados…
A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade legal própria. Os diretores são aqueles que possuem competência e autorização para representar a pessoa jurídica. A regra é para que a responsabilidade pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica seja suportada por essa.
A Diretoria e composta de seis (06) membros: I Presidente; II Vice-Presidente; III l (primeiro) Secretário; IV 2 (segundo) Secretário; V l (primeiro) Tesoureiro; VI 2 (segundo) Tesoureiro.
As Associações estão disciplinadas no Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, artigos 51 a 63. A legislação não estabelece um número mínimo para se organizar uma associação, em princípio bastariam duas pessoas.
Detalhes e informações sobre o processo de Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estão disponíveis na página Políticas de Justiça, disponível no site do Ministério da Justiça (http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politicas-de-justica).
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