Para realizar o cadastro na Tarifa Social Baixa Renda é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 08. De posse do seu NIS – Número da Identificação Social, clique aqui e solicite o cadastro.
Para saber se você está inscrito no CadÚnico a consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em "Consulta Cidadão Cadastro Único" (é necessário preencher nome completo, data de nascimento e nome da mãe).
Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 394) por pessoa. “Se a família é composta, por exemplo, por quatro pessoas e a renda total é de R$ 1 mil, basta dividir esse valor por quatro. Nesse caso, a renda por pessoa é de R$ 250.
A tarifa social é uma taxa de desconto aplicada à fatura de energia (gás e luz) que ajuda as familias mais carenciadas a poderem usufruir deste bem essencial. A tarifa social resulta num desconto de 33,8% sobre a fatura de eletricidade e 31,2% de desconto sobre a fatura de gás natural, face às tarifas que foram aprovadas para 2019, pela ERSE.
O valor a pagar pela sua fatura quando aplicada a tarifa social de eletricidade na EDP é de 26,48€. Sobre este valor são ainda aplicadas taxas e impostos em vigor (Taxa Audiovisual e IVA).
Desta forma, se tiver direito à tarifa social da EDP irá pagar apenas 10,32€ por mês. Não se esqueça que sobre este valor são aplicadas taxas e impostos em vigor.
Apenas 5% das famílias portuguesas têm acesso à tarifa social de gás natural, uma vez que a rede de distribuição de gás natural é bastante reduzida e não chega a todos os lares. Assim, 95% das familias carenciadas é obrigada a comprar gás butano ou propano, bastante mais caro.
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