Quais são as regras para o repasse das taxas do cartão Mas, primeiro, é preciso ser transparente com o cliente. De acordo com a lei, o empreendedor deve informar, em um local e formato visíveis para o consumidor, sobre os eventuais descontos oferecidos de acordo com a forma de pagamento.
O que acontece na prática é que as taxas que são cobradas pelas empresas de cartões acabam sendo repassadas aos consumidores, algo que na lei não é proibido, desde que o consumidor esteja ciente desta situação e concorde com a cobrança para que a compra seja finalizada entre as partes.
A taxa da sua maquininha de cartão é de 3%, com acréscimo de 1% a cada parcela. Para encontrar a taxa total, some os 3% a 1% por parcela, sem considerar a primeira. Você encontrará o valor de 5%. Assim, basta colocá-la no cálculo.
As fórmulas dos cálculos são as seguintes:preço no dinheiro / (100 – tarifa) x 100.preço no dinheiro / (100 – taxa de crédito parcelado) x 100.
O jeito relativamente simples para calcular o valor dos juros de uma compra parcelada. Basta somar o valor de todas as parcelas para descobrir o total que será pago. Depois, compare esse valor com o preço do produto à vista.
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Na última terça-feira (6), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prática abusiva conceder desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.
A taxa por transação é cobrada sobre cada venda efetuada, tanto no crédito, quanto no débito. Geralmente varia em torno de 2% para vendas no débito e 4% para crédito. O custo da maquininha pode variar muito, pois você pode optar por comprar ou alugar.
Cobrar a mais pelo pagamento com cartão de crédito é prática abusiva. O fornecedor de produtos ou serviços não pode cobrar um valor do consumidor que vai pagar em dinheiro ou cheque e outro valor maior para o consumidor que vai pagar com cartão de crédito.
Procon-SP lembra que a prática é abusiva; estabelecimentos só devem cobrar pelo que foi solicitado e consumido. Apesar de alguns estabelecimentos ainda exigirem um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante cartão – seja de crédito ou débito – a conduta é proibida por lei.
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