Para recarregar o aparelho, é preciso ficar conectado a uma tomada. O monitoramento eletônico é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O descumprimento dessas medidas pode acarretar na decretação da prisão do réu.
O mais interessante é que com um simples enrolar de papel Alumínio no dispositivo, anula completamente o sinal, inviabilizando o monitoramento do indivíduo que usa o dispositivo.
A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h com transmissão contínua de dados. A recarga é feita por um carregador bivolt com extensão de até 3 metros.
A tornozeleira é retirada legalmente assim que concluído o tempo de cumprimento de pena, em casos de execução penal, e no prazo de três meses, para presos provisórios, com a possibilidade de prorrogação.
Um alarme soa na central de monitoramento cada vez que os dados enviados pela tornozeleira eletrônica detectam que o preso descumpriu alguma restrição de deslocamento. Com o tempo, o sistema vai acumulando informação sobre o comportamento dessas pessoas. Isso ajuda a detectar anomalias.
A tornozeleira também usa o sistema GPS para determinar a localização e as redes de operadoras para transmitir os dados, que viajam criptografados por APN (Access Point Name) própria. Se em algum momento a rede celular não estiver disponível, os dados são enviados posteriormente.
Qual é a regra para a recarga da tornozeleira eletrônica? Recarregar bateria é uma das obrigações. O aparelho deve receber carga diária (a bateria tem durabilidade de 24h).
Segundo o Depen-PR, a tornozeleira tem custo de R$ 241 por mês, segundo o contrato firmado com a Spacecom. O valor inclui o monitoramento por parte da empresa (mas o estado mantém monitoramento paralelo). Já a Spacecom informou um valor médio mais caro do seu serviço: R$ 280 por mês.
Assim como nos “saidões”, porém, o uso da tornozeleira não é obrigatório nessa hipótese. A respeito da Lava Jato, por mais que a operação tenha colocado a prisão domiciliar e as tornozeleiras eletrônicas em foco, Scandelari alerta que se tratam de casos muito específicos, que devem ser encarados de forma diferenciada dos outros processos penais.
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