Como vimos, a Susep regulamenta que o seguro residencial pode ser cancelado por iniciativa do segurado. Desta forma, para prosseguir e cancelar seguro residencial é preciso acionar a corretora de seguros ou, a própria seguradora, e formalizar esta solicitação.
Por se tratar de uma prática abusiva, você tem todo o direito de pedir a retirada do seguro do contrato. Além disso, o banco ou financeira não podem se recusar a fazer a exclusão.
A resposta para essa pergunta é sim: você é obrigado a ter um seguro para o financiamento imobiliário. Por lei, você deve contratar dois seguros para seu financiamento. O primeiro é o seguro DFI (Danos Físico ao Imóvel).
O seguro deve ser calculado sobre o valor do bem financiado, e não pelo valor do bem avaliado, que é o que ocorre atualmente. Por exemplo, um mutuário que adquiriu um imóvel avaliado em R$ 50 mil, com uma entrada de R$ 15 mil, recebe um financiamento de R$ 35 mil.
Tenha em mente que os seguros obrigatórios são apenas o MIP e o DFI. ... O banco credor também não pode obrigar o cliente a usar o produto financeiro da empresa como seguro obrigatório. O cliente tem direito de escolha e pode optar pelos seguros obrigatórios contratados com outra empresa de sua preferência.
Se você está financiando um imóvel com a Caixa Econômica Federal, você não é obrigado a contratar o seguro oferecido pela Caixa ou por sua seguradora. Você tem a liberdade de escolher e contratar qualquer outra seguradora disponível no mercado, até mesmo as concorrentes da Caixa.
Porque confere maior garantia a ambos, barateando, em última análise, o custo do financiamento, devido à redução dos riscos. No entanto, apesar de ser obrigatório, deve ser observada, na contratação deste seguro no financiamento, a absoluta liberdade contratual.
Por exemplo, com o seguro habitacional aposentados por invalidez podem quitar o financiamento da casa própria sem ter que pagar a dívida. Esse é um direito bem simples. Quem se aposenta por invalidez e tem financiamento da casa própria simplesmente quita o financiamento.
No entanto, ao se embutir o seguro no financiamento, a taxa de juros informada no contrato será artificialmente menor que taxa efetiva real que foi aplicada na operação. Ou seja, enquanto a taxa de juros que aparece no seu contrato parece ser baixa, a taxa de juros real que está sendo aplicada é muito maior.
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