Como fazer cálculo de juros simples no Excel Para começar, vamos usar a fórmula: F=P*J*N, em que F é o valor final dos juros medido em Reais, P é o valor principal, J é a taxa de juros por período e N é o número de períodos totais como meses ou anos.
O depósito judicial existe como meio para a efetivação da tutela jurisdicional, a fim de que o processo realize a função social de proporcionar, tanto quanto possível, tudo o que a parte espera conseguir pela realização do direito.
No estado de São Paulo 1, o convênio e acordo firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco Nossa Caixa S/A 2, previsto para durar até o ano de 2019, dispõe que a remuneração dos depósitos judiciais efetuados em dinheiro, seja efetuada pelos índices de poupança 3 (TR + juros de 0,5% a.m.).
Como sabido, nos termos do artigo 406, do Código Civil, dispositivo aplicável às condenações judiciais, o percentual de juros é de 1% (um por cento) ao mês4. Portanto, a diferença, como se vê, já será substancial num mês. Se o depósito ficar retido por muitos e muitos meses, a perda será cada vez mais significativa.
O depositário tem obrigação de devolver a coisa, porém com todos os frutos e acrescidos, conforme reza o art. 1.266 do Código Civil. Embora o depósito não constitua mútuo feneretício envolvendo empréstimo de dinheiro, presume que, enquanto o valor estava ali depositado, foi utilizado pelo mesmo Banco, tendo a sua natureza fungível.
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