Geralmente, as partes conferem recíprocas obrigações e direitos apenas para os próprios contratantes, não ultrapassando a relação jurídica das partes do contrato. É admitido, entretanto, que o contrato gere direitos a terceiros estranhos à relação contratual, como é o caso do seguro de vida.
Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação.
25) são seis os principais princípios contratuais: o da autonomia da vontade, o do consensualismo, o da força obrigatória, o da boa-fé, o do equilíbrio econômico do contrato e, por fim, o da função social.
Sendo assim, são princípios contratuais: o princípio da autonomia da vontade, o princípio da obrigatoriedade, o princípio da relatividade dos contratos e o princípio da boa-fé. O princípio da autonomia da vontade é previsto no art. 421 do Código Civil brasileiro e, segundo ele, as partes têm autonomia para contratar.
“(iii) Forma contratual – É a convencionada pelas partes. O art. 109 do Código Civil dispõe que, “no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato”.
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MODALIDADES CONTRATUAIS. Os contratos podem ser classificados em diversas modalidades. Podem ser unilaterais, caso estabeleçam obrigações apenas para uma das partes, ou bilaterais, se gerarem obrigações para ambos os contratantes. ... Os contratos nos quais a apenas uma das parte aufere vantagem, são chamados de gratuitos.
Conheça os tipos de contrato de trabalho permitidos no BrasilContrato por tempo indeterminado.Contrato por tempo determinado.Contrato de trabalho temporário.Contrato de trabalho autônomo.Contrato de prestação de serviços.Contrato de trabalho terceirizado.Contrato de trabalho intermitente.Contrato de trabalho parcial.
São eles: a) a autonomia privada; b) o pacta sunt servanda; e c) a relatividade subjetiva do contrato (eficácia inter partes). Já no rol dos denominados princípios sociais, pode-se relacionar: a) a função social do contrato; b) a boa-fé objetiva; c) o equilíbrio contratual.
Dentre os princípios clássicos estão a autonomia da vontade, a força vinculante dos contratos e a relatividade dos efeitos do contrato, enquanto os modernos são a função social do contrato, a boa-fé objetiva e o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
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