Ex.: Nessa mesma pena de 15 anos, o prazo necessário para progressão de regime prisional (não sendo autor de crime hediondo), será o cumprimento de 1/6 da pena, ou seja, (1/6 de 10 anos = 01 ano e 08 meses) + (1/6 de 05 anos = 10 meses) = totalizando 01 ano e 18 meses que convertida resultará em 02 anos e 06 meses.
O cálculo da pena inicia no mínimo legal e aumenta na medida em que são valoradas negativamente as circunstâncias judiciais, não podendo a pena-base ultrapassar os limites mínimo e máximo previstos para o crime.
Segundo o qual, no momento de uma condenação, exige-se que a pena seja individualizada, isto é, deve ser levado em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso concreto e ao indivíduo envolvido, devendo observar três fases: Fixação da pena-base; ... Análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.
A pena em abstrato cominada é a que o legislador determinou na elaboração da infração penal, ou seja, a pena material prevista no Código Penal. Observamos que o legislador criminal instituiu uma pena primária, ou seja “in abstracto”, e uma pena secundária, qual seja, a pena em concreto aplicada.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o juiz deve observar as disposições do Código Penal (CP), e que, para cada crime, existe uma previsão de pena mínima e máxima (pena em abstrato), como exemplo: matar alguém, cuja a pena é de reclusão de 6 a 20 anos (artigo 121 do CP).
Para os demais casos, elaboramos este simplório passo-a-passo dos principais cálculos de pena, de forma direta e clara, que esperamos que seja útil aos delegados de polícia, os primeiros juízes de fato do Estado. II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Também pode se demonstrar no mesmo tipo penal em seu § 4º parte final, “... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze anos) ou maior de 60 (sessenta anos).
De um sexto a um terço: deve-se escolher o percentual de um sexto. De um terço à metade: deve-se escolher o percentual de um terço. 2º PASSO) Aplicar a causa de diminuição no seu menor percentual à pena máxima para encontrar o quantum de diminuição de pena;
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