O cadastro é feito pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Virtual, também pelo gestor e pelos próprios conselheiros. Os documentos comprobatórios devem ser enviados pelos Correios para o FNDE ou entregues pessoalmente no pelo Protocolo. Web : Acesse o CAE virtual.
Importante: o cadastramento on-line dos conselheiros no sistema CAE Virtual não garante a validação do conselho. Para isso, os documentos necessariamente devem ser enviados, pelos Correios, ao FNDE/CGPAE (Coordenação-Geral do Programa Nacional da Alimentação Escolar), para análise e validação.
O acesso pelas secretarias de educação ocorre por meio de senha fornecida pelo Atendimento Institucional do FNDE (0800 616161).
Como resolver:
Disponível em http://www.fnde.gov.br/sigpc, o SiGPC pode ser acessado por qualquer computador ligado à internet. Basta o usuário clicar no módulo PC Online e dar início à sua prestação de contas.
A quem se destina O SiGPC se destina ao público interno e ao público externo, sendo este a sociedade civil, os órgãos de controle internos e externos, gestores de Entidades Executoras e demais agentes públicos.
A senha servirá apenas para o cadastro de um novo mandato do CAE. Ajustes no cadastro dos membros do CAE no sistema CAE Virtual, tais como substituição de membros ou atualização de dados cadastrais, são feitos apenas pelos técnicos do FNDE; para tais procedimentos enviar toda a documentação necessária para o endereço:
Ajustes no cadastro dos membros do CAE no sistema CAE Virtual, tais como substituição de membros ou atualização de dados cadastrais, são feitos apenas pelos técnicos do FNDE; para tais procedimentos enviar toda a documentação necessária para o endereço: Ed. Sede do FNDE, SBS Quadra 2, Bloco F, 4º Andar
A senha on-line deverá ser solicitada em qualquer Posto Fiscal da SEFAZ; Unidades da Secretaria da Fazenda nos Postos do Poupatempo ou Central de Pronto Atendimento Sé, nos termos do § 1º do artigo 10 do Anexo I da Portaria CAT-92/98. 5.
Existem, ainda, as funcionalidades: Analisar CAE, Diligenciar CAE, Oficiar CAE e Manter Tabelas Auxiliares. O sistema disponibiliza consultas e relatórios com informações relativas a todos os procedimentos executados.
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