O Microempreendedor Individual (MEI) deverá solicitar a abertura da Inscrição Estadual ou a alteração cadastral diretamente no Portal do Empreendedor. Para o envio de documentos, caso sejam feitas exigências pelo Posto Fiscal, os usuários com certificado digital podem entregá-los via SIPET. Não há taxa.
Os requisitos básicos para uma empresa ter como cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica são:
O Microempreendedor Individual (MEI) deverá solicitar a abertura da Inscrição Estadual ou a alteração cadastral diretamente no Portal do Empreendedor. Para o envio de documentos, caso sejam feitas exigências pelo Posto Fiscal, os usuários com certificado digital podem entregá-los via SIPET. Não há taxa.
Neste post, apresentamos os principais passos para fazer o credenciamento de CT-e na SEFAZ, bem como os requisitos que devem ser cumpridos para realizar esse procedimento. Além disso, mostramos no final como o credenciamento SEFAZ é efetuado em algumas regiões, deixando explícita a variação desse procedimento nas regiões brasileiras.
Para solicitar o credenciamento: Clique aqui para solicitar seu credenciamento como emissor de Nota Fiscal Eletrônica na SEFAZ/SP. URLs dos WebServices de Homologação e Produção: clique aqui. Pág. Inicial NF-e.
Primeiramente é necessário realizar o cadastro no portal da Sefaz do estado, seguindo o manual, para então acessar o portal na área restrita em em "Meus Serviços", a opção "Gerar CSC". d) Acessar o menu "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico", após, clicar em Manutenção de CSC.
Logo, o contribuinte do Distrito Federal poderá acompanhar pelo site o seu status de credenciamento. Vê-se, assim, que em cada região a solicitação do credenciamento SEFAZ é diferente, uma vez que cada uma tem suas particularidades e exigências.
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