“Muitas ameaças dos avanços da ciência aos direitos humanos, que foram identificados no passado como potenciais tornaram-se reais hoje em dia, como a invasão da privacidade por gravações eletrônicas ou o controle sobre a autonomia individual através de progressos na genética e neurociência.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a todas as pessoas o direito de participar dos avanços científicos e de seus benefícios (artigo 27) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações (artigo 15).
Um dos principais motores do avanço da ciência é a curiosidade humana, descompromissada de resultados concretos e livre de qualquer tipo de tutela ou orientação. ... Além da curiosidade humana, outro motor importantíssimo do avanço científico é a solução de problemas que afligem a humanidade.
Artigo XXVII. 1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
Quem se forma no curso de Ciências Sociais leva o título de cientista social. É ele quem estuda fenômenos da sociedade, tais como: migração, conflitos sociais e movimentos políticos e é bastante requisitado por partidos políticos para desenvolver e analisar pesquisas eleitorais, por exemplo.
O artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, estabelece o direito de todos a participar dos avanços científicos e de seus benefícios.
O conhecimento científico ajuda-nos a desenvolver novas tecnologias, a resolver problemas de ordem prática, e a tomar decisões informadas — quer individualmente, quer coletivamente.
O contributo da ciência para a sociedade é inquestionável, na medida em que possibilita avanços nos campos da saúde, da alimentação, do ambiente, da tecnologia, da energia e muitos outros, melhorando a qualidade de vida das populações e enriquecendo as sociedades intelectual e culturalmente.
Esse é o caso da expansão industrial e produção de poluentes e resíduos, desmatamento para expansão da agricultura, revolvimento do solo e aceleração da erosão em solos agrícolas, dentre outros.
Desta forma, para conhecer um pouco melhor os direitos humanos, é importante abordar essa evolução histórica, desde os primórdios até a contemporaneidade.
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual. A noção de direitos humanos, tanto do ponto de vista teórico como jurídico, foi conseguida de maneira lenta e gradual e liga-se diretamente à concepção histórica.
Nesse sentido, os Direitos Humanos se correlacionam, então, com a preocupação em equilibrar o avanço da ciência com as liberdades fundamentais. Assim, a ciência pode utilizar-se de pesquisas para progredir. Contudo, nunca deve deixar de lado os direitos fundamentais, nem ferir a dignidade da pessoa humana.
Muito se fala em Direitos Humanos na área criminal, por exemplo. Mas o que poucos advogados sabem é que eles são aplicáveis a diversas áreas do Direito. São aplicáveis, inclusive, ao Direito da Saúde. Esse texto, então, pretende elucidar algumas dessas inúmeras possibilidades.
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