Ouça em voz altaPausarDiante de tamanha complexidade, uma especialização é essencial ao jurista que pretende atuar em Direito Desportivo. A boa notícia é que existem cursos de pós-graduação a ótimo custo-benefício nas principais faculdades privadas do país.
Ouça em voz altaPausarTribunais de Justiça Desportiva (TJD): são órgãos que analisam recursos relativos a decisões das comissões disciplinares. Julgam originariamente causas de competições municipais, regionais ou estaduais.
Ouça em voz altaPausarO Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é o órgão autônomo, previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, custeado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que discute as legalidades do futebol no Brasil e julga os acontecimentos do esporte.
Salário por nível profissional
| Porte da Empresa | Júnior | Sênior |
|---|---|---|
| Micro | 5.968,18 | 7.108,91 |
| Pequenas | 6.687,19 | 7.827,91 |
| Médias | 6.929,63 | 8.070,36 |
| Grandes Empresas | 6.497,42 | 7.638,15 |
Ouça em voz altaPausarQuanto ao interesse público do desporto e da justiça desportiva, há os princípios da impessoalidade (inc. V), independência (inc. VI), moralidade (inc. ... Ou seja, a infração disciplinar desportiva deve estar prevista no CBJD e o impulso do processo disciplinar é feito pelo próprio Tribunal.
Ouça em voz altaPausarOs Tribunais de Justiça Desportiva e os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva são responsáveis pelo julgamento de todas as questões jurídicas e disciplinares atreladas às competições desportivas.
Ouça em voz altaPausarSignificado de Desportivo substantivo masculino Ação de praticar esportes; a própria prática de esporte(s); esportivo. Que tende a se dedicar ao esporte. Etimologia (origem da palavra desportivo). Desporto + ismo.
A importância desta é tão gritante que a própria Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto a Justiça Desportiva no artigo 217, dispondo, inclusive, que o Judiciário somente irá intervir após esgotada as instâncias desportivas (§ 1º):
§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. Ademais, há uma lei infraconstitucional que regula a Justiça Desportiva. Trata-se da Lei Federal nº 9615/18, conhecida como Lei Pelé, que já foi destaque anteriormente neste canal.
Ou seja, tanto atletas quanto empresários, dirigentes, membros de comissão técnica, intermediários, jornalistas e demais pessoas que atuam com esportes devem conhecer e entender as atribuições e a importância dos Tribunais de Justiça Desportiva.
Tanto a sua organização como funcionamento e competências são definidas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que é aplicável a todas as modalidades esportivas (futebol, voleibol, basquete, automobilismo etc.).
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