Para renovar o prazo de validade de uma certidão ou mudar seu tipo, de Positiva Com Efeitos de Negativa para Negativa, basta emitir uma nova certidão pela internet.
São restrições à emissão da CND a existência de débitos tributários declarados ou apurados pendentes de inscrição na dívida ativa de responsabilidade do interessado, pendências cadastrais e descumprimento de obrigações acessórias, como a falta de entrega de declaração ou sua entrega em desacordo com a legislação.
Resumidamente o que deve ser feito para se obter a CND com agilidade e segurança: Ao ser contratada a empresa deve verificar no anexo VII da IN 971/2009 se vai executar um serviço ou uma obra. Tratando-se de obra deve verificar se é empreitada total ou parcial. Seno empreitada total a matrícula deve ser feita pela empresa contratada.
“Os documentos básicos para seu preenchimento são dentre outros: o Alvará, o Habite-se ou o Projeto aprovado. Resumidamente o que deve ser feito para se obter a CND com agilidade e segurança: Ao ser contratada a empresa deve verificar no anexo VII da IN 971/2009 se vai executar um serviço ou uma obra.
CND previdenciária e averbação de construção no registro de imóveis. CND previdenciária e averbação de construção no registro de imóveis. Considerações sobre o prazo de validade Publicado em 05/2013. Elaborado em 08/2012.
Abaixo segue a lista dos documentos para a averbação de construção ou ampliação de construção. Confira: 1) Requerimento do interessado, com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro de Imóvel da localidade do lote, solicitando a averbação da construção;
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