ALTERAÇÃO CONTRATUAL Assim, as alterações eventualmente ocorridas quanto ao estado civil ou ao nome dos sócios devem ser comunicadas à repartição de registro, seja a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Hoje a alteração contratual é feita de forma digital não sendo mais necessários assinar contrato, levar no cartório, etc e tal. Os sócios precisam ter certificado digital para poderem assinar o contrato social no caso de uma abertura de empresa, e para as alterações contratuais que forem necessárias.
Quando um novo sócio entra na sociedade ou quando se deseja remover uma pessoa da sociedade empresarial, é necessário alterar o quadro societário junto ao seu ato constitutivo. A transferência de quotas também deve ser refletida no Contrato Social.
Para estes, deve-se incluir um evento de "Alteração de sócio/administrador" no DBE, informando o valor. RESUMINDO: se capital social estiver zerado ou divergente => incluir evento 247 - Alteração de capital social + QSA de TODOS os sócios (valor de participação no capital social).
Como incluir sócio no contrato social ? O primeiro passo para legalizar a entrada do novo sócio em sociedade limitada é por meio da alteração do contrato social na Junta Comercial. E o tipo de ajuste dependerá da natureza da operação que foi feita.
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O procedimento é feito na Junta Comercial do Estado onde a empresa atua e pode ser realizado online, na maioria dos casos. Para tanto, basta acessar o portal de serviços da Junta e fazer login com e-mail ou CPF e senha.
[escreve a cláusula e insere o parágrafo].
...
O procedimento é:Você elabora esse aditivo;Preenche o formulário da Junta Comercial para dar entrada no registro - Via Rápida Empresa (esse preenchimento é feito por meio de certificado digital) : https://www.jucesp.sp.gov.br/vre/;
1 - No Coleta Online quando informar a saída de sócio ou admissão é necessário que coloque o evento 202 - Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ.
Para alteração do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) e Capital Social e Distribuição é necessário informar o número do DBE da Receita Federal do Brasil; Para alteração de Cláusulas particulares não é necessário informar DBE nem Viabilidade.
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