O crime de contrabando ocorre quando há uma importação de mercadoria proibida para o território nacional. Assim, o primeiro passo das autoridades deve ser a retenção dessa mercadoria, posto que proibida. Toda retenção de mercadoria proibida acarreta na lavratura de um auto de infração para fins de perdimento, portanto.
Envolve a Receita Federal, que fiscaliza a entrada da mercadoria nas fronteiras, a Polícia Federal, responsável por investigar os criminosos, a Polícia Rodoviária Federal, que controla as cargas que circulam pelas estradas do país, e órgãos estaduais.
O cigarro é o principal produto contrabandeado. Em 2019, foram apreendidos 45 milhões de maços. O que representa 76% a mais do que em 2018.
"O contrabando só existe porque ele tem um mecanismo muito positivo: ele dá muito lucro. Então, todas as medidas repressivas são importantes mas, em um país que tem uma fronteira tão extensa, a repressão se torna muito difícil", opina.
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em breve, se acusado de crime de contrabando pode pagar fiança para ficar em liberdade. A questão será analisada pela 6ª Turma do STJ no pedido de Habeas Corpus de Janete Teresinha Queirós e Wides Leivinha Schuck.
O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. Isso inclui produtos não permitidos por lei; produtos comercializados clandestinamente, quando dependeriam de registro, análise e autorização de órgãos competentes; e a reinserção, no território nacional, de itens destinados à exportação.
Quais as penas do crime de contrabando? O crime aduaneiro de importação irregular de mercadoria proibida também conhecido pelo “nomen iuris” contrabando é punido com a pena de reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, é aplicada uma sanção aduaneira de multa de dois reais por maço de cigarro contrabandeado.
Os cigarros contrabandeados podem ser identificados atra- vés das diferenças nas advertências sanitárias obrigatórias e da ausência do Selo Fiscal. Advertência Sanitárias: Cores, Imagens, Idiomas. Ausência de Selo Fiscal. Vista Frontal: A versão Brasileira possui advertências em amarelo e em português.
No descaminho, o crime é relacionado ao (não) pagamento do imposto devido, como podemos observar: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. ... Se for proibida perante a nossa legislação, será tipificado o crime de Contrabando.
O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. Isso inclui produtos não permitidos por lei; produtos comercializados clandestinamente, quando dependeriam de registro, análise e autorização de órgãos competentes; e a reinserção, no território nacional, de itens destinados à exportação.
A melhor forma de combater o contrabando é diminuindo impostos sobre o consumo. Equipara o preço de produtos legais e ilegais. É óbvio que as pessoas vão querer produtos legais se tiverem preços mais baixos.
No Brasil, é de pelo menos 70% e pode chegar a 90%, dependendo do ICMS praticado em cada estado. No Paraguai, é de 18%, uma das mais baixas do mundo. Isso faz com que os produtos contrabandeados cheguem ao consumidor brasileiro por menos da metade do preço dos concorrentes legalizados.
“A receita dedicada ao ataque ao contrabando não é suficiente. Em termos de infraestrutura, o crime organizado ganha de goleada”, afirma Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O Brasil tem menos de mil agentes da Polícia Federal atuando em toda a extensão de fronteira.
O portador de contrabando recebe várias denominações, sendo que entre estas temos o famoso "formiga", que é o pequeno contrabandista de fronteira para pequenas mercadorias, atuando principalmente na fronteira do Brasil com o Paraguai ( Fronteira Brasil-Paraguai) e com a Bolívia ( Fronteira Brasil-Bolívia );
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