Assim, conforme o art. 6º da LDB: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”. Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos.
Quais são as séries iniciais do ensino fundamental? Este período contempla do 1º ao 5º ano, que compreende dos seis aos dez anos de idade das crianças. Já o Ensino Fundamental – Anos Finais vai do 6º ao 9º ano, relativo dos onze aos quatorze anos.
Por lei, a criança deve frequentar as aulas a partir dos 4 anos, mas para os especialistas, a partir dos 2 anos e meio já é possível matricular as crianças em uma escola.
De acordo com o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do processo, “é constitucional a exigência de seis anos de idade para o ingresso no ensino fundamental, cabendo ao Ministério da Educação a definição do momento em que o aluno deverá preencher o critério etário”, o que invalida a determinação regional.
Enilza da Silva Gonçalves da Costa, no Brasil não existe lei que proíbe o namoro entre pessoas de idades diferentes, mas temos uma lei que limita a idade para o consentimento do ato sexual em geral, que é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009.
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Como dissemos, não existe biologicamente uma idade determinada para que se comece a namorar. No entanto, quando a família estabelece uma boa relação, é possível perceber se o adolescente tem maturidade suficiente para lidar com um namoro.
Infantil G5 - (5 anos)
É direito da criança, desde que provada sua capacidade, ser matriculada no ensino fundamental, mesmo se a idade for inferior a exigida.
escolas de Educação Infantil – recebem as crianças de até 6 anos, mas a idade de entrada varia de escola para escola.
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