O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de dezembro de 2022 a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40% do valor do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivos da Lei 14.131/21.
A medida que aumenta a margem do INSS tem prazo até o dia 31 de dezembro. Em 2022 ela volta a ser de 30% para contratar empréstimos consignados.
Atualmente, não houve nenhuma atualização em relação a um novo aumento de margem consignável para este ano de 2022. De acordo com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ele defendeu, junto ao presidente Jair Messias Bolsonaro, a prorrogação do limite adicional de 5% da margem para o empréstimo consignado.
Nova margem de 40% em 2022
O PL prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.131/21, para que o acréscimo de 5% ao valor máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento seja concedido até 31 de dezembro de 2022.
Caixa Econômica Federal: O banco oferece a menor taxa de juros, além disso, o valor será descontado na sua folha de pagamento automaticamente; Santander: As parcelas serão divididas em 12 meses, ou seja, um ano; Banco do Brasil: O pagamento poderá ser realizado em até 96 meses, além disso, a carência é de 180 dias.
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Aposentados e pensionistas do INSS, funcionários públicos e de empresas privadas podem solicitar o consignado no Banco Pan. Uma das vantagens é, sem dúvida, a menor taxa de juros para essa modalidade. A facilidade na obtenção do crédito é outro fator que chama a atenção.
A lei aprovada estabelecia que, as mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas que são descontadas dos benefícios previdenciários deveriam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 21 de dezembro de 2022.
O projeto que institui esse novo limite é o PL 1.973/2020, que pretende aumentar a margem do consignado para 45% e prevê a alteração de trechos da Lei 13.979/2020 - lei que trata das medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública devido à pandemia.
A partir de janeiro de 2022, a margem liberada para empréstimos descontados direto no pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltará a ser de até 35% do benefício, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.
O empréstimo consignado voltou à margem de 35% desde 1° janeiro de 2022, isso porque a a ampliação que estava com o valor de 40% desde abril de 2020, terminou no dia 30 de dezembro de 2021. A medida que ampliou o crédito foi para facilitar aos segurados do INSS ter acesso a empréstimos durante a pandemia de Covid-19.
O aumento da margem não é permanente
A margem do crédito consignado volta ao patamar anterior (35% do salário) em 1º de janeiro de 2022. Em outras palavras, o limite de 40% vale para empréstimos realizados até 31 de dezembro de 2021.
Desde 2020, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam a liberação do décimo quarto salário. Esse pagamento foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos, através do projeto de lei 4367/20 que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Apesar da grande expectativa dos consumidores, o Congresso Nacional encerrou os trabalhos no primeiro semestre deste ano sem ter aprovado a criação da margem social para os empréstimos consignados. Assim, a aprovação da margem social ficou para o 2º semestre de 2021.
Até 31 de dezembro, os segurados do INSS também seguem podendo ter até 9 empréstimos pessoais consignados ativos de instituições diferentes ao mesmo tempo, desde que não ultrapassem o limite de 40% do valor do benefício. Antes, o limite era restrito a 6 contratos ativos.
Os 35 melhores bancos que fazem empréstimo consignado INSS (2022)Banco da Amazônia. O banco oferece uma linha de crédito rápida e facilitada para aposentados e pensionistas INSS. ... Banco Banestes. ... Banco Bari. ... Banco Banese. ... Banco Banrisul. ... Banco BMG. ... Banco Bradesco. ... Banco de Brasília.
Preciso de crédito ou empréstimo
Redução de taxa de juros do Crédito Consignado (a partir de 0,94% a.m.), CDC (a partir de 2,17% a.m.) e Cheque Especial (a partir de 1,89%). Acesse o Internet Banking, App CAIXA ou utilize os terminais de autoatendimento da CAIXA para a contratação de CDC e Cheque Especial.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União. O percentual do empréstimo consignado passa de 1,8% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa subiu de 3% para 3,06% ao mês.
O banco que tem a menor taxa de juros para empréstimo é a Caixa Econômica Federal. Se você prefere as instituições tradicionais às financeiras que oferecem o serviço totalmente online, essa é uma boa opção.
Mesmo que aprovado, o 14° salário é mais uma medida emergencial no combate à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Sendo assim, o projeto prevê o pagamento de apenas 2 anos, 2020 e 2021. O problema é que, com a demora na aprovação, o benefício deve ser pago em 2022 e 2023.
Se o décimo quarto para aposentados ainda não foi aprovado, como já existem datas de pagamento? Nós vamos te explicar. O projeto de lei criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) determina que o pagamento do 14º salário do INSS ocorra nos meses de março de 2022 e 2023 .
Como o décimo terceiro foi antecipado, surgiu a ideia de prover um salário a mais para suprir necessidades do final do ano. Agora, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova a criação do décimo quarto salário nos anos de 2020 e 2021.
Aposentados do INSS só poderão comprometer 35% do benefício
Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro de 2022.
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