O abono extra de R$ 2 mil visa amparar os aposentados e pensionistas do INSS, bem como os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pré-requisito básico para ter direito a este recurso é apresentar uma renda de até três salários mínimos, R$ 3.300.
Além disso, quem recebe BPC não pode fazer empréstimo consignado. Apesar de também ser pago pelo INSS, esse tipo de crédito não está disponível para os beneficiários da mesma forma que está para os aposentados e pensionistas, que podem contratar consignado na maior parte dos bancos brasileiros.
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Requisitos do Empréstimo Consignado no INSS
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BPC/Loas fica de fora As pessoas que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e deficientes de baixa renda, e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário. ... O benefício pago equivale a um salário mínimo nacional mensal.
Infelizmente você não terá direito a “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como dito antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Pessoas tuteladas, curateladas ou então sob qualquer representação legal também não podem obter empréstimos. Deve-se entender que o empréstimo consignado é um tipo de linha de crédito que tem como prioridade assegurar o pagamento das prestações.
Empréstimo para quem recebe BPC: Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado: Empréstimo consignado é aquele que é descontado diretamente do benefício ou do salário de quem pede um valor emprestado e por isso possui juros mais baixos e pode ser feito em mais parcelas para pagar.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Até a data de publicação, o beneficiário do BPCnão pode pegar empréstimo consignado, porém isto esta prestes a mudar devido a um projeto de lei , PL 2069/2011, que esta em tramitação na câmara dos deputados.
No entanto, existem outras opções de empréstimos para quem recebe beneficio de prestação continuada. Para quem recebe benefício do LOAS, existem opções de empréstimos fora da modalidade consignado, as taxas podem ser mais altas portanto essa é uma opção a só ser utilizada em uma emergência mesmo.
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