As vans escolares não estão rodando neste período de isolamento, por isso alguns pais questionam a necessidade de pagar a mensalidade integralmente. Como não há uma regulamentação neste sentido, o Procon orienta que o cliente negocie diretamente com o prestador do serviço. ... Não é certo não pagar nada, mas sim negociar”.
Pagamento antecipado envolvendo contratos de transporte escolar é excepcional no ordenamento jurídico. ... 1º, II, da Lei nº 14.065/2020) e não abrangem a paralisação do serviço de transporte escolar em decorrência da pandemia de COVID-19.
É possível encontrar transportadoras legalizadas que oferecem o serviço a partir de R$ 120, como na Nelvan Transportes. Mas o valor depende do trajeto da casa do aluno até o colégio e os preços do mercado ficam, em média, em R$ 300.
Exigências legais para o transporte escolar
Seu ganho bruto, por carro, fica em torno de R$ 3.500 por mês, mas o lucro representa menos da metade desse valor.
Todos os passageiros só poderão utilizar o transporte escolar se estiverem com máscaras de proteção e se não estiverem com sintomas suspeitos de COVID-19, *síndrome gripal. Motoristas ou auxiliares com sintomas suspeitos de COVID-19 não poderão trabalhar, é importante ter profissionais que possam substituí-los.
O protocolo estabelece que os veículos devem ser limpos e higienizados a cada 24 horas. O desembarque deverá ser de um passageiro por vez. No transporte escolar, as poltronas liberadas para assento deverão estar dispostas de forma intercalada para que garantam a distância de um assento em cada fileira.
Vale referir que o recente inciso VI, introduzido no art. 11 da LDB, pela Lei Federal n.º 10.709/2003, deixa clara a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas municipais.
Ter o próprio negócio é o sonho de muita gente. Afinal, é uma ótima oportunidade para conquistar sua independência financeira e ter um maior controle sobre uma série de questões, como horários de trabalho, estilo de vida e até mesmo área de atuação. Que tal um serviço de transporte escolar?
Se a resposta tiver relação com o transporte escolar, é um excelente sinal. Não estamos dizendo, é claro, que essa é uma decisão para a vida toda, mas para começar um novo empreendimento, é muito importante estar comprometido com a ideia e com seus possíveis desdobramentos no longo prazo.
Para avaliar se o serviço de transporte escolar é realmente uma boa opção, procure entender a dinâmica do setor. Se seu negócio der certo, por exemplo, é muito provável que você precise expandir a atuação para outros bairros, aumentando sua frota a sua equipe. E então, encara o desafio?
Uma das maiores preocupações de todo gestor de serviço de transporte escolar deve ser, obviamente, o bem-estar dos seus passageiros, que precisam ser transportados dentro das melhores condições de conforto e, sobretudo, de segurança.
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