A Lei 9.718 de 1.998, alterada pela MP 2.158/2001, dispõe que as receitas obtidas com a venda de bens do ATIVO PERMANENTE são isentas da COFINS e do PIS. ... Foi através da MP nº 107 de 2003, que a isenção relativa à venda de bens do Imobilizado foi reincluÃda na legislação do PIS não-cumulativo.
Os impostos incidentes são: Contribuição Social, alÃquota de 9% e o Imposto de Renda a alÃquota de 15%, mais adicional de 10%, devendo ser recolhidos ao final de cada trimestre quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL. No Lucro Real, o Ganho de Capital será identificado através da apuração do lucro lÃquido do perÃodo.
Assim, utilize o CST 70 ou 98 nestas notas fiscais.
Como é tributado um ativo imobilizado
Venda após um ano da aquisição do bem: Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alÃquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF especÃfica com código 0507.
O ganho de capital apurado na alienação de bens do Ativo Imobilizado não integra a base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS (§ 2º, inciso IV, do referido art. 3º da Lei nº 9.718/98).
15 curiosidades que você vai gostar
Para operações normais - swing trade - a venda de ações até o limite de R$ 20 mil mensais é isenta de tributação. Caso o limite seja ultrapassado, haverá incidência de 15% sobre o lucro do ganho de capital obtido na venda das ações.
APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NO LUCRO PRESUMIDO
No Lucro Presumido o Ganho de Capital será acrescido a base de cálculo do imposto e adicional, sendo recolhido ao final de cada trimestre, quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL, conforme art. 36 e 56 da Instrução Normativa 093/1997.
Para apurar o ganho de capital de pessoa jurÃdica será necessário descobrir a diferença positiva ou negativa entre o valor de alienação do imóvel e o valor contábil do patrimônio. O ganho de capital será encontrado assim: Valor de Alienação – Valor Contábil = Ganho de Capital.
Não incide ICMS. no caso como e venda de ativo imobilizado deveria utilizar o CFOP 5.551 correto ? Sim, existe o CFOP especÃfico para essa venda: 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
Como calcular ganho de capital na venda de veÃculo
Para calcular, pegue o valor da compra do veÃculo em relação ao valor da sua venda. Se houver lucro, aplique a alÃquota correspondente.
2) O CST de Entrada 50 a 75 são exclusivos de operações de aquisições, caso não seja uma operação de aquisição deverá ser informado o CST 98. Exemplo: transferências, remessa para conserto, remessa p/ industrialização, bonificação, demonstração, etc.
No seu caso, eu consideraria o CST 56 - Operação com direito a credito: vinculadas a receitas tributadas e nao tributadas no mercado interno e exportação.
Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5554, é preciso colocar esse código identificador no documento, que refere-se ao uso do ativo imobilizado fora da empresa. Normalmente, esse tipo de transação acoberta a saÃda dos bens de ativo imobilizado da empresa para o uso na prestação de serviços.
Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição. Ganho de Capital: R$ 350.000,00 – R$ 100.000,00 = R$ 250.000,00.
Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900
São saÃdas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações).
O crédito do valor do ICMS referente às compras de bens destinados ao ativo permanente será efetuado parceladamente ao longo de 48 meses. ... Já no caso de aquisição de bem do ativo imobilizado, o cálculo do crédito é realizado da mesma forma, porém o crédito deve ser apropriado em 48 parcelas.
CFOP 5551 Venda de bem do ativo imobilizado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veÃculos antes de um ano de sua aquisição.
No caso de venda ou desistência do direito, o usufrutuário deve calcular o ganho de capital, se houver, considerando como custo de compra o valor pelo qual o usufruto foi instituÃdo e como valor de venda aquele que consta no instrumento de venda.
Ganho de capital no Simples Nacional
Ou seja, o IR sobre o ganho de capital deverá ser recolhido separadamente, através de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF. Essa guia deverá ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao do ganho de capital.
Na visão da empresa vendedora, o mecanismo permite a incidência de uma alÃquota de 15% de IR sobre o ganho de capital obtido - ao passo que se a venda ocorresse de uma empresa a outra a carga tributária seria de 34%.
Deve ser deduzido o valor de depreciações e amortizações. ... O valor do ganho de capital levando em conta o valor contábil, e na falta do registro contábil o valor de aquisição, será somado integralmente à base de cálculo apurada na forma da legislação vigente considerando a atividade e alÃquotas aplicáveis à empresa.
Nas empresas optantes pelo Lucro Real só ocorrerá recolhimento de impostos na venda do ativo imobilizado se na apuração do lucro lÃquido do perÃodo a empresa obter lucro, sendo obrigada a fazer a apuração do IRPJ e CSLL. Caso não obtenha lucro no perÃodo, não há incidência de impostos.
O Imposto de Renda (IR) é de 15% sobre o lucro, até R$ 5 milhões, que é calculado a partir do valor da venda do imóvel em comparação ao valor do imóvel declarado no IR. A alÃquota sobe para 17,5% para lucro até R$ 10 milhões, 20% para até R$ 30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões.
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